LEI Nº 529, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA –ES PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art O Orçamento do Município de Vargem Alta, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2006, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 23.211.000,00 (vinte e três milhões e duzentos e onze mil reais).

 

Art A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e nas especificações constantes nos Anexos integrantes desta Lei e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

Receitas Tributárias

                         R$    1.238.600,00

Receitas de Contribuição

                         R$       618.200,00

Receita Patrimonial

                         R$       302.500,00

Receita de Serviços

                         R$       440.000,00

Transferências Correntes

                         R$  20.983.500,00

Outras Receitas Correntes

                         R$       277.200,00

( - ) Dedução para o FUNDEF

                         R$ (2.121.900,00)

 

Operações de Crédito

                         R$       132.000,00

Alienações de Bens

                         R$         58.300,00

Transferências de Capital

                         R$    3.881.900,00

TOTAL DA RECEITA

                         R$  23.211.000,00

 

Art A Despesa será realizada de acordo com os Anexos integrantes desta Lei e os seguintes órgãos:

 

CÂMARA MUNICIPAL

            R$     1.250.000,00

GABINETE DO PREFEITO

           R$         545.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

           R$      1.601.904,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

           R$         644.100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

           R$      2.355.050,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

          R$       5.517.400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

          R$       5.860.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

          R$       1.160.550,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

          R$          757.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

          R$          913.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

         R$           884.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

         R$           298.000,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

         R$           200.000,00

SAAE

         R$           573.396,00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

         R$           650.000,00

 

Art O Poder Executivo Municipal fica autorizado nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentária a:

 

I – abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do Orçamento da Despesa, nos termos dos arts. 7º e 43º, §1º, da Lei 4320/64;

 

II – realizar operações de créditos por antecipação da receita, até o limite de 15% (quinze por cento) da Receita estimada ou no limite da Despesa de Capital, nos termos da Lei Federal 101/2000;

 

III – abrir créditos suplementares e/ou especiais das transferências oriundas de convênios intragovernamentais, até o limite previsto no convênio, ressalvado o disposto no inciso I, deste artigo;

 

IV – transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal.

 

Art O Orçamento do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) do Município de Vargem Alta é de R$ 573.396,00 (quinhentos e setenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais).

 

Art O Orçamento da Câmara Municipal de Vargem Alta e de R$ 1.250.000,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta mil reais).

 

Art O Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social é de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

 

Art Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 1º de janeiro de 2006.

 

Art Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta- ES, 28 de dezembro de 2005.

 

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

CÓDIGO

NOME

FONTE DE RECURSOS

TIPO

FICHA

VALOR

 

 

 

 

 

 

IPREVA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VARGEM ALTA

 

 

 

 

 

 

013001.0400000000.000

ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

013001.0412200000.000

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

013001.0412200210.000

ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

013001.0412200212.092

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPSVA

 

 

 

 

3.0.00.00.000

DESPESA CORRENTES

 

 

 

 

3.1.00.00.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

 

 

3.1.90.00.000

APLICAÇOES DIRETAS

 

 

 

 

3.1.90.11.000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

5

 

766

35.000,00

3.1.90.13.000

OBRIGACOES PATRONAIS

5

 

767

15.000,00

3.1.90.16.000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

5

 

768

5.000,00

3.3.00.00.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

 

3.3.90.00.000

APLICACOES DIRETAS

 

 

 

 

3.3.90.01.000

APOSENTADORIAS E REFORMAS

5

 

769

120.000,00

3.3.90.03.000

PENSÕES

5

 

770

70.000,00

3.3.90.05.000

OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

5

 

771

55.000,00

3.3.90.09.000

SALARIO FAMILIA

5

 

772

10.000,00

3.3.90.14.000

DIARIAS - CIVIL

5

 

773

15.000,00

3.3.90.30.000

MATERIAL DE CONSUMO

5

 

774

50.000,00

3.3.90.90.099

DIVERSOS MATERIAIS DE CONSUMO

5

 

775

15.000,00

3.3.90.33.000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

5

 

776

5.000,00

3.3.90.35.000

SERVICOS DE CONSULTORIA

5

 

777

25.000,00

3.3.90.36.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5

 

778

15.000,00

3.3.90.39.000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAL JURÍDICA

5

 

779

50.000,00

3.3.90.41.000

CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

 

 

 

 

3.3.90.41.001

CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

5

 

780

15.000,00

3.3.90.92.000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

5

 

781

5.000,00

4.0.00.00.000

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

 

4.4.00.00.000

INVESTIMENTOS

 

 

 

 

4.4.90.00.000

APLICACOES DIRETAS

 

 

 

 

4.4.90.51.000

OBRAS E INSTALACOES

5

 

782

75.000,00

4.4.90.52.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5

 

783

70.000,00

TOTAL

 

 

 

 

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

10%

RECEITA TRIBUTARIA

1.238.600,00

IMPOSTOS

1.177.000,00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA

220.000,00

IMPOSTO SOBRE PROP.PREDIAL E TERRIT.URBANA

220.000,00

IMP. SOBRE A RENDA E PROV. DE QUALQUER NATUREZA

220.000,00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/ RENDIMENTOS DO TRABALHO

220.000,00

IMP.S/TRANS."INTER VIVOS" BENS IM.E DIREITOS REAIS S/ IMOVEIS

99.000,00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO

418.000,00

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA

418.000,00

TAXAS

61.600,00

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA

41.800,00

TAXA DE FISCALIZAÇAO DE VIGILANCIA SANITARIA

7.700,00

TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

6.600,00

TAXA DE LIC. FUNC. DE ESTAB. COMER., INDUS. E PREST. DE SERVIÇOS

14.300,00

TAXA DE APROVAÇAO DE PROJETO DE CONSTRUÇAO CIVIL

6.600,00

OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA

6.600,00

TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS

19.800,00

TAXA DE EXPEDIENTE

6.600,00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

6.600,00

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6.600,00

Total da Sub-Categoria Economica

1.238.600,00

 

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇOES

618.200,00

CONTRIBUIÇOES SOCIAIS

618.200,00

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO

618.200,00

CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

302.500,00

CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDENCIA PRÓPRIA - EMPREGADOR

315.700,00

CONTRIBUIÇOES ECONOMICAS

195.800,00

CONTR. P/ O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA

195.800,00

Total da Sub- Categoria Economica

814.000,00

 

0,00

RECEITA PATRIMONIAL

302.500,00

RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS

137.500,00

REMUNERAÇAO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS

137.500,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS

137.500,00

REC. DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. DE RECURSOS VINCULADOS

137.500,00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

165.000,00

REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS

137.500,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

27.500,00

Total da Sub-Categoria Economica

302.500,00

 

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

440.000,00

OUTROS SERVIÇOS

440.000,00

OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS - SAAE

440.000,00

Total da Sub-Categoria Econômica

440.000,00

 

0,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

20.983.500,00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

20.706.300,00

TRANSFERENCIAS DA UNIAO

8.092.502,48

PARTICIPAÇAO NA RECEITA DA UNIAO

6.600.000,00

COTA-PARTE DO FUNDO PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS

6.600.000,00

DEDUÇAO DE RECEITA PARA FORMAÇAO DO FUNDEF - FPM

-990.000,00

COTA-PARTE DO IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

16.500,00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO

671.000,00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇAO - L.C.Nº 87/96

231.000,00

DEDUÇAO DE RECEITA PARA FORMAÇAO DO FUNDEF - ICMS LC 87/96

-34.650,00

TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINAN. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS

220.000,00

TRANSFERÊNCIA COTA-PARTE DA CIDE

110.000,00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP

110.000,00

TRANSF. D/ REC. SISTEMA ÚNICO D/ SAUDE-SUS-REPASSES FUNDO/FUNDO

1.158.652,48

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

267.395,70

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PAC´S

186.120,00

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

498.960,00

INCENTIVO À ACÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

5.142,19

FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

20.106,90

EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS

54.427,69

INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

16.500,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO FUNDO A FUNDO

110.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESEN DA EDUCAÇÃO - FNDE

512.600,00

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

264.000,00

TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PDDE

11.000,00

TRANSFERÊNCIA DIRETAS DO FNDE - PNAE

171.600,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE

66.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

8.195.000,00

PARTICIPAÇAO NA RECEITA DOS ESTADOS

8.195.000,00

COTA-PARTE DE ICMS

7.150.000,00

DEDUÇAO DE RECEITA PARA FORMAÇAO DO FUNDEF - ICMS

-1.072.500,00

COTA-PARTE DO IPVA

242.000,00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇAO

165.000,00

DEDUÇAO DE RECEITA PARA FORMAÇAODO FUNDEF - IPI

-24.750,00

TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ( 25% )

110.000,00

COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS. FINANC. PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

110.000,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO TRANSPORTE ESCOLAR

418.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS

110.000,00

DEMAIS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO - ESTADO

110.000,00

TRANSFERÊNCIA DOS MUNICIPIOS

11.000,00

TRANSFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - IPSVA

11.000,00

TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

3.300.000,00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEF

3.300.000,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS

412.500,00

DESPESA MEDICA - IPSVA

5.500,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

252.547,52

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROG. DE ASSIST. SOCIAL

249.700,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO DEST. A PROG. DE COMBATE A FOME

22.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO

110.000,00

Total da Sub-Categoria Economica

20.983.500,00

 

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

277.200,00

MULTAS E JUROS DE MORA

7.700,00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

7.700,00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

2.200,00

MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S/ SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

2.200,00

MULTAS E JUROS DE MORA - INSTITUTO

3.300,00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

2.200,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

110.000,00

RESTITUIÇÕES

110.000,00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

110.000,00

RECEITA DE DIVIDA ATIVA

137.500,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

137.500,00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IPTU

55.000,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA S/ ISSQN

60.500,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA S/ OUTROS TRIBUTOS

22.000,00

RECEITAS DIVERSAS

22.000,00

OUTRAS RECEITAS DIVERSAS

22.000,00

OUTRAS RECEITAS

22.000,00

Total da Sub-Categoria Econômica

277.200,00

TOTAL DA CATEGORIA ECONÔMICA BRUTA

20.983.500,00

TOTAL DA CATEGORIA ECONÔMICA LÍQUIDA

-2.121.900,00

 

19.016.052,48

RECEITAS DE CAPITAL

132.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

132.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

132.000,00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO

132.000,00

TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES

132.000,00

Total da Sub-Categoria Econômica

132.000,00

 

 

ALIENAÇÃO DE BENS

58.300,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

8.800,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS VINCULADOS

22.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS ADQUIRIDOS COM OUTROS REC. VINCULADOS

22.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS

27.500,00

Total da Sub-Categoria Econômica

58.300,00

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

3.881.900,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

22.000,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS

22.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS

22.000,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO

3.859.900,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

3.859.900,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS

418.000,00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SANEAMENTO BÁSICO

220.000,00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO

3.221.900,00

Total da Sub-Categoria Econômica

3.881.900,00

TOTAL DA CATEGORIA ECONÔMICA BRUTA

4.072.200,00

TOTAL DA CATEGORIA ECONÔMICA LÍQUIDA

4.072.200,00

TOTAL GERAL

25.332.900,00

TOTAL DA REDUÇÃO

-2.121.900,00

TOTAL LÍQUIDO

23.211.000,00