(REVOGADA PELA LEI Nº 848/2010)

 

LEI Nº 760, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 728/08, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os dispositivos a seguir enumerados da Lei 728, de 04 de abril de 2008, que institui o novo plano de carreira e de vencimentos dos profissionais do magistério público do Município de Vargem Alta, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 12 A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas:

 

I – De 80 a 300 alunos – 01 Professor em Função Pedagógica;

 

II – De 301 a 520 alunos – 02 Professores em Função Pedagógica;

 

III – De 521 a 740 alunos – 03 Professores em Função Pedagógica;

 

IV – De 741 a 960 alunos – 04 Professores em Função Pedagógica;

 

V – Acima de 960 alunos – 05 Professores em Função Pedagógica”.

 

“Art. 16 ..........................................................................

 

..........................................................................................

 

Parágrafo único - O Professor de Educação Básica B (PEB B) de Artes e Educação Física poderá atuar na Educação Básica do 1º ao 5º ano e na Educação Infantil, com aulas específicas de sua área”.

 

“Art. 29  ........................................................................

 

.........................................................................................

 

VII – licença por motivo de doença em pessoa da família.”

 

“Art. 47 .......................................................................

 

§ 1º ...............................................................................

 

I – Diretor A – 30 – horas semanais – Escolas de 01 a 02 turnos – que possuam de 80 a 250 alunos – para Escolas de Educação Básica e para Centro de Educação Infantil;

 

II – Diretor B – 40 horas semanais – Escolas de 02 turnos – que possuam de 251 a 400 alunos;

 

III – Diretor C - 40 horas semanais – Escolas de 02 ou 03 turnos – que possuam de 401 a 700 alunos;

 

IV - Diretor D - 40 horas semanais – Escolas de 02 ou 03 turnos – que possuam mais de 700 alunos.

 

§ 2º A Unidade de Ensino que oferece Educação Infantil - CMEI e EMEB - com número inferior a 80 (oitenta) alunos será contemplada com um Coordenador de Turno Escolar, que será responsável pela coordenação pedagógica e administrativa”.

 

Art. 2º O anexo IV da Lei nº 728/08 passa a vigorar na forma desta Lei.

 

Art. 3º Os demais dispositivos da Lei nº 728/08 permanecem inalterados.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 12 de dezembro de 2008.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

ANEXO IV

 

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA FUNÇÃO

 

FUNCIONÁRIO:

CARGO:

ESCOLA:

 

ATRIBUA A PONTUAÇÃO QUE MAIS FIELMENTE TRADUZA O DESEMPENHO DO SERVIDOR, APÓS ANÁLISE CRITERIOSA E IMPARCIAL.

 

1)          ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE: AVALIA A FREQUENCIA E PONTUALIDADE DO SERVIDOR AO TRABALHO CONFORME CALENDÁRIO ESTABELECIDO.

 

FATORES

PONTUAÇÃO

MARQUE A OPÇÃO

a) Sempre é assíduo e pontual no comparecimento ao trabalho

10

 

b)Informa, tempestivamente, imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento do horário.

7,5

 

c) Com freqüência falta ao trabalho, atrasa na chegada ou antecipa a saída.

5

 

d) Falta sem apresentar justificativa.

2,5

 

 

2) DISCIPLINA: AVALIA COMO O SERVIDOR PREENCHE OS PADRÕES DE CONDUTA TENDO EM VISTA A MANEIRA PELA QUAL ACATA E CUMPRE AS NORMAS E ORIENTAÇÕES RECEBIDAS.

 

FATORES

PONTUAÇÃO

MARQUE A OPÇÃO

a) Sempre cumpre as normas e orientações recebidas, destacando-se como exemplo.

10

 

b) Raramente cumpra as normas e orientações recebidas.

7,5

 

c) Com freqüência deixa de cumprir as normas e orientações recebidas

5

 

d) Não cumpre as normas e orientações recebidas.

2,5

 

3) PRODUTIVIDADE: AVALIA A MANEIRA PELA QUAL DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES TENDO EM VISTA A PERSISTÊNCIA PARA CONSEGUIR NÍVEIS DESEJÁVEIS.

 

FATORES

PONTUAÇÃO

MARQUE A OPÇÃO

a) Seu trabalho é de excelente qualidade e sempre termina tudo o que faz

10

 

b) Os trabalhos que realiza são de boa qualidade

7,5

 

c) Precisa ser constantemente cobrado quanto a boa qualidade e andamento das atividades

5

 

d) Seu trabalho é de qualidade inaproveitável e por qualquer razão desiste de melhorá-lo.

2,5

 

4) RESPONSABILIDADE: AVALIA O CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DENTRO DOS PRAZOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS.

 

FATORES

PONTUAÇÃO

MARQUE A OPÇÃO

a) Sempre suas tarefas são realizadas dentro dos prazos e condições estipulados.

10

 

b) Freqüentemente suas tarefas são bem desempenhadas dentro dos prazos  e condições estipulados.

7,5

 

c) O resultado de seu trabalho às vezes deixa a desejar, pois nem sempre cumpre os prazos e condições estipuladas.

5

 

d) Toda tarefa que lehe é conferida é realizada sem cumprimento dos prazos e condições estabelecidos.

2,5

 

5) RELACIONAMENTO EM EQUIPE: AVALIA O RELACIONAMENTO COM O ALUNO, COM A EQUIPE ESCOLAR, SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E COMUNIDADE EM GERAL.

 

FATORES

PONTUAÇÃO

MARQUE A OPÇÃO

a) Sempre trabalha em harmonia com o grupo promovendo integração e participação, mantendo reserva sobre assuntos internos do órgão.

10

 

b) Raramente se atrita com o grupo sendo que na maior parte do tempo estabelece relações harmoniosas.

7,5

 

c) Com freqüência se atrita com o grupo de trabalho, comprometendo a harmonia.

5

 

d) Falta-lhe espírito de cooperação e se irrita com facilidade.

2,5

 

6)ZELO AO PATRIMÔNIO: AVALIA O USO DEEQUIPAMENTOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS COM O CUIDADO NECESSÁRIO À SUA CONSERVAÇÃO E ECONOMIA.

 

FATORES

PONTUAÇÃO

MARQUE A OPÇÃO

a) Zela pelo patrimônio da instituição, evita desperdício de material e gastos desnecessários.

10

 

b) Eventualmente demonstra desinteresse em aprender técnicas que possibilitem seu melhor aproveitamento, rendimento no trabalho e economia de materiais.

7,5

 

c) Demonstra desinteresse em aprender técnicas que possibilitem seu melhor aproveitamento, rendimento no trabalho e economia de materiais.

5

 

d) Não usa adequadamente os equipamentos disponíveis para a realização das tarefas. E evidente o desperdício de material de consumo.

2,5

 

 

FATORES

PONTUAÇÃO

1)ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

 

2)DISCIPLINA

 

3)PRODUTIVIDADE

 

4)RESPONSABILIDADE

 

5)RELACIONAMENTO EM EQUIPE

 

6) ZELO AO PATRIMÔNIO

 

 

 

TOTAL GERAL

 

 

 

VARGEM ALTA _______/_______/____________.                                                           __________________________________________________

                                                                                                                                                                                                                                                       ASSINATURA DO AVALIADOR