LEI Nº 1127, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida
como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE APOIO TERAPÊUTICO REVIVER,
inscrita no CNPJ sob nº 09.558.780/0003-26, situada na Rua Volta Redonda, s/n, Jaciguá,
neste Município.
Art.
2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 09 de outubro
de 2015.
CLÁUDIO CÉZAR
PAZETTO
Prefeito Municipal
em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Vargem alta.