LEI Nº 116, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUIDO PELA LEI Nº 0058/90 DE 29/06/90.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I, da Lei nº 0058/90, de 29 de junho de l990, que aprovou o Plano de Carreira e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públiicos da Prefeitura Municipal de Vargem Alta e dá outras Providências, na parte que trata dos cargos do Grupo Operacional de Nível Superior, passa a Ter a seguinte redação:

GRUPOS OCUPACIONAIS	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Nível Superior	01 03 01 01 02 02 02 01 10 05 01	Advogado Assistente Social Administrador Contador Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Enfermeiro Farmacêutico Médico Odontólogo Psicólogo	IX IX IX IX IX IX IX IX IX IX IX

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de novembro de l991.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta, 19 de novembro de 1991.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta