LEI Nº 1187, DE 26 DE DEZEMBRO DE
2016.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E ESPORTIVA DE PARAÍSO.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA DE PARAÍSO, fundada em 03 de setembro de
1989, inscrita no CNPJ sob nº 31.726.748/0001-08, com sede na localidade de
Paraíso, Vargem Alta/ES.
Art. 2º
Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se
as disposições em contrário.
Vargem
Alta-ES, 26 de dezembro de 2016.
JOÃO BOSCO DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.