LEI Nº 1238, DE 01 DE MARÇO DE 2018

 

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 848/10, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II (Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério) da Lei nº 848/2010, alterada pela Lei nº 879/2010, Lei 909/2011 e Lei nº 959/2012, que institui o novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta, passa a vigorar na forma desta lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 848/10 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 01/03/2018.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 01 de março de 2018.

 

JOÃO CHRISÓSTOMO ALTOÉ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

TABELA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Art. 18 da Lei XXX

 

CARGOS

NIVEIS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

I

1.037,34

1.078,83

1.121,99

1.166,87

1.213,54

1.262,08

1.312,57

1.365,07

1.419,67

1.476,46

1.535,52

1.596,94

II

1.514,27

1.574,84

1.637,83

1.703,35

1.771,48

1.842,34

1.916,03

1.992,68

2.072,38

2.155,28

2.241,49

2.331,15

III

1.765,42

1.836,04

1.909,48

1.985,86

2.065,29

2.147,90

2.233,82

2.323,17

2.416,10

2.512,74

2.613,25

2.717,78

IV

2.059,18

2.141,55

2.227,21

2.316,30

2.408,95

2.505,31

2.605,52

2.709,74

2.818,13

2.930,86

3.048,09

3.170,01

V

2.398,90

2.494,86

2.594,65

2.698,44

2.806,37

2.918,63

3.035,37

3.156,79

3.283,06

3.414,38

3.550,96

3.693,00

NIVEIS

FORMAÇÃO

I

Ensino Médio / Normal

II

Licenciatura Plena / Normal Superior

III

Pós-Graduação

IV

Mestrado

V

Doutorado