O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patrocinar o Concurso de Banana de Vargem Alta, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo único. O Patrocínio de que trata o caput deste artigo tem por finalidade o pagamento relativo às premiações do Concurso de Banana de Vargem Alta, realizado durante a Festa da Banana da comunidade de Paraíso.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 25 de outubro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.