LEI Nº 1259, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI Nº 1256/18, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os seguintes anexos da Lei nº 1256, de 01 de novembro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Metas Anuais;

II – Receitas Orçamentarias;

III – Despesas Orçamentarias;

IV – Resultado Primário.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 20 de dezembro de 2018.

JOÃO CHRISÓSTOMO ALTOÉ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.