O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária E Esportiva Do AYD – ACEA, fundada em 02 de dezembro de 2014, inscrita no CNPJ sob o nº 21.803.117/0001-83, com sede na localidade de pombal de Baixo – AYD, Distrito de São José de Fruteiras – Vargem Alta – ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem alta, 13 de novembro de 2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.