LEI Nº 1.355, DE 03 SETEMBRO DE 2021

 

CRIA O QUADRO VII NA LEI Nº 299, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescentado na Lei Municipal nº 299, de 31 de dezembro de 1997 e suas alterações, o Quadro VII - Perímetro Urbano do Ayd, na forma desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 299, de 31 de dezembro de 1997 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 03 de setembro de 2021.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

 

QUADRO VII  -  LEI  299/1997

PERÍMETRO URBANO DO AYD MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES

 

PONTO

DESCRIÇÃO

TRECHO

1

Ponto localizado na margem direita da Rodovia ES-164

1-2
Inicia-se no Marco 1, com coordenadas (290076.1132; 7716625.5062). Do vértice 1 segue-se até o vértice 2 (289902.1827; 7716869.9407) com distância de 300,00 m.

2

Ponto localizado à 300,00m da margem direita da Rodovia ES -164

2-3
Inicia-se no Marco 2, com coordenadas (289902.1827; 7716869.9407). Do vértice 2 segue-se até o vértice 3 (288829.7449; 7718421.4534), margeando a 300,00m à esquerda da Rodovia ES-164, com  distância de 2225,00 m.

3

Ponto localizado à 300,00m da margem esquerda da Rodovia ES -164

3-4
Inicia-se no Marco 3, com coordenadas (288829.7449; 7718421.4534). Do vértice 3 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 4 (289114.0879; 7718517.1043), com distância de 318,16 m.

4

Ponto localizado na margem direita da Rodovia ES-164

4-5
Inicia-se no Marco 4, com coordenadas (288829.7449; 7718421.4534). Do vértice 4 segue-se até o vértice 5 (289976.00; 7718896.00), com distância de 942,53 m.

5

Ponto localizado à 500,00m da margem direita da Estrada principal paralela à Rodovia ES-164.

5-6
Inicia-se no Marco 5, com coordenadas (289976.00; 7718896.00). o vértice 6 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 6 (291208.6379; 7717367.6927), com  distância de 1963,59 m.

6

Ponto localizado à 150,00m da margem direita da Estrada  paralela à Rodovia ES-164.

6-7
Inicia-se no Marco 6, com coordenadas (291208.6379; 7717367.6927). Do vértice 6 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 7 (291317.8672; 7717451.1310), com adistância de 137,45 m.

7

Ponto localizado à 300,00m da margem direita da Estrada  paralela à Rodovia ES-164.

7-8
Inicia-se no Marco 7, com coordenadas (291317.8672; 7717451.1310). Do vértice 7 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 8 (291536.5939; 7717166.2412), com distância de 359,17 m.

8

Ponto localizado à 250,00 m da margem direita da Estrada Principal do Ayd.

8-9
Inicia-se no Marco 8, com coordenadas (291536.5939; 7717166.2412). Do vértice 8 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 9 (290398.4401; 7716378.0717), com distância de 1384,42m.

9

Ponto localizado na margem direita da Rodovia ES-164

9-10
Inicia-se no Marco 9, com coordenadas (290398.4401; 7716378.0717). Do vértice 9 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 10 (290173.6880; 7716698.5803), com distância de 391,46m.

10

Ponto localizado na margem direita da Rodovia ES-164

10-1
Inicia-se no Marco 10, com coordenadas (290398.4401; 7716378.0717). Do vértice 10 forma um ângulo de 90° seguindo em linha reta até o vértice 1 (290173.6880; 7716698.5803), com distância de 121,90m.