O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “POSTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DOUTOR XUCA (POSTO SAMU DR. XUCA)”, o posto do SAMU localizado na Rua Padre Antônio Maria, s/nº, na sede do Município, em frente ao “PRONTO SOCORRO MUNICIPAL OCTACÍLIO GERALDO DO CARMO”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 29 de dezembro e 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.