LEI Nº 1.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL BARONE, NA COMUNIDADE DE ALTO GIRONDA NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada MANOEL BARONE, a via pública que tem início na Rodovia ES-486 nas Coordenadas 24k 028 1289,23 – 7708054,55 e término no entroncamento com a estrada de aceso a comunidade de Cachoeira Alta, nas Coordenadas 24k 028 1627,19 – 7708340,45.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 26 de dezembro de 2024.

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.