LEI Nº 1.558, DE 09 DE JUNHO DE 2025

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLAROS DIAS – ACCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLAROS DIAS – ACCD”, fundada em 20 de agosto de 2009, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.351.464/0001-21, com sede na Comunidade de Claros Dias, s/n, Zona Rural, Distrito de Prosperidade, Vargem Alta/ES, CEP 29299-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 09 de junho de 2025.

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.