O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Rota Turística “Saíra-apunhalada”, com o objetivo de promover o turismo sustentável, valorizar o patrimônio natural, agrícola e cultural da região norte do município, e incentivar o desenvolvimento socioeconômico de suas comunidades.
Art. 2º A Rota “Saíra-apunhalada” abrangerá os principais atrativos naturais, culturais, gastronômicos e de hospedagem situados na região, incluindo, entre outros:
I – Reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs), mirantes, cachoeiras e trilhas ecológicas;
II – Estabelecimentos rurais voltados ao turismo de experiência, como sítios, chácaras, propriedades de colhe e pague e produtores de cafés especiais, flores, uvas e hortifrutigranjeiros;
III – Empreendimentos de hospedagem, restaurantes, cervejarias artesanais e espaços culturais;
IV – Locais de observação de aves, com destaque para espécies endêmicas como a saíra-apunhalada;
V – Atrativos integrados ao corredor ecológico que conecta os Parques Estaduais de Pedra Azul e Forno Grande;
VI – Outros pontos de interesse que vierem a ser identificados.
Art. 3º São diretrizes da Rota:
I – Fomentar o turismo rural e de natureza, com foco na sustentabilidade e inclusão produtiva;
II – Preservar e promover o patrimônio ambiental da região;
III – Apoiar o fortalecimento das atividades econômicas locais por meio da diversificação da oferta turística;
IV – Estimular a participação das comunidades locais e de empreendedores da região na construção e consolidação da rota.
Art. 4º Compete ao Poder Executivo Municipal:
I – Implementar sinalização turística adequada ao longo dos trajetos da rota;
II – Desenvolver materiais de divulgação, físicos e digitais, sobre os atrativos da rota;
III – Apoiar a realização de eventos culturais, gastronômicos e esportivos relacionados à temática da Rota;
IV – Buscar parcerias e convênios com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar projetos e ações vinculados à Rota;
V – Mapear e manter atualizado o cadastro dos atrativos turísticos da região.
Art. 5º A Rota Turística “Saíra-apunhalada” tem início no trevo de acesso à localidade de Taquarussu e se estende até o limite territorial do Município de Vargem Alta com o Município de Domingos Martins, seguindo o traçado da Rodovia ES-164 e suas estradas vicinais e adjacentes.
Parágrafo único. O mapa com a delimitação territorial da Rota, identificando os principais eixos de acesso, pontos de interesse e áreas abrangidas, integra esta Lei como Anexo I, podendo ser atualizado por ato do Poder Executivo
Art. 6º A coordenação e execução das ações relativas à Rota “Saíra-apunhalada” será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Vargem Alta, que poderá contar com o apoio de outros órgãos municipais e parcerias institucionais.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Alta/ES, 08 de setembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.