LEI Nº 1.589, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E SUAS
ALTERAÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo V e o Anexo XIII, da Lei n° 997, de 31 de dezembro de 2012 e alterações, que “dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo municipal e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação, em virtude da Revisão Geral concedida pela Lei nº 1582, de 23 de outubro de 2025:
ANEXO V
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, EMPREENDEDORISMO,
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
……………………………………………………………………………………………………………………………….
ANEXO XIII
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA – PMVA
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VENCIMENTOS R$ |
DISTRIBUIÇÃO |
|
|
Quantidade |
Localização |
||||
|
Secretaria |
13 |
CC |
6.916,44 |
01 |
Para cada Secretaria |
|
Subsecretaria |
13 |
CC-I |
3.707,64 |
01 |
Para cada Secretaria |
|
Assessoria de Gestão Pública |
01 |
CC |
6.916,44 |
01 |
Gabinete
do Prefeito |
|
Assessoria de
Comunicação Social |
01 |
CC-B |
5.187,33 |
01 |
Gabinete
do Prefeito |
|
Gerência |
20 |
CC
– III |
2.282,40 |
04 |
Secretaria Municipal Meio Ambiente |
|
03 |
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
||||
|
02 |
Gabinete do Prefeito |
||||
|
04 |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
06 |
Secretaria Municipal de Administração |
||||
|
01 |
Secretaria Municipal de
Agricultura |
||||
|
Departamento |
28 |
CC
– IV |
2.015,45 |
04 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
|
01 |
Secretaria Municipal de Gabinete |
||||
|
03 |
Secretaria Municipal de Interior |
||||
|
06 |
Secretaria Municipal de Educação |
||||
|
05 |
Secretaria Municipal de Fazenda,
Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico |
||||
|
03 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
||||
|
04 |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
||||
|
|
|
|
|
02 |
Secretaria Municipal de
Esportes e Juventude |
|
Assessoria |
08 |
CC
– II |
2.593,65 |
03 |
Gabinete do Prefeito |
|
05 |
Secretaria Municipal de Fazenda, Empreendedorismo,
Inovação e Desenvolvimento Econômico |
||||
|
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil |
01 |
CC – III |
2.282,40 |
01 |
Gabinete
do Prefeito |
|
Ouvidoria |
01 |
CC – III |
2.282,40 |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Coordenação |
15 |
CC
– V |
1.711,79 |
04 |
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
|
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
||||
|
03 |
Secretaria Municipal de Interior |
||||
|
01 |
Secretaria Municipal de Fazenda,
Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico |
||||
|
06 |
Secretaria Municipal de Saúde |
||||
|
Gestão |
02 |
CC-A |
3.827,72 |
02 |
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2025.
Art. 3º Revogam-se as disposições
em contrário.
Vargem Alta-ES, 14 de novembro de 2025.
ELIESER RABELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.