INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM
ALTA/ES O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
instituído no calendário comemorativo do Município Vargem Alta/ES o Dia
Municipal do Terço dos Homens, celebrado anualmente no último sábado do mês de
outubro.
Art. 2º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Alta-ES, 07 de maio de
2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Vargem Alta.