LEI Nº 1.631, DE 08 DE JULHO DE 2026

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no calendário comemorativo do Município de Vargem Alta/ES o Dia Municipal do Terço das Mulheres, celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de maio.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Vargem Alta-ES, 08 de julho de 2026.

 

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.