LEI Nº 37, DE 26 DE
SETEMBRO DE 1989.
PROCEDE ALTERAÇOES NA LEI Nº 008/89 DE 13 DE FEVEREIRO DE
1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
devidamente autorizado a proceder alterações na Lei nº 008/89 de 13 de
fevereiro de 1989 - Código Tributário do Município de Vargem Alta.
Parágrafo único - As alterações a que
se refere o "caput" deste artigo, estão discriminadas nos artigos que
se seguem.
Art. 2º Fica criado na presente Lei o Anexo X -
Taxas de Expediente, o Anexo XI - Taxa de Serviços Diversos e o Código de
Atividades.
Art. 3º O Art. 201 da Lei supra mencionada terá o
seu valor originário (Valor de Referência) corrigido de acordo com o Índice de
Preços ao Consumidor – I.P.C., fornecido pelo Governo Federal a partir de
1º/09/89.
Art. 4º Os demais artigos da Lei nº 008/89 -
Código Tributário do Município de Vargem Alta, permanecem inalterados naquilo
que não colidirem com as disposições desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário.
Vargem Alta, 26 de setembro de 1989.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.
ANEXO = X
TAXAS DE EXPEDIENTE
|
01 – Atestados: a)
habite-se.............................................................................................10%
UPF b) de
vistoria.............................................................................................5%
UPF c) não
especificados....................................................................................5%
UPF 02 - Alvarás: a) de licença para
localização......................................................................10%
UPF b) de qualquer outra
natureza.....................................................................10%
UPF 03 – Averbação........................................................................................10%
UPF 04 - Aprovação de Projetos para
Construção..................................................10% UPF 05 - Aprovação de Arruamento ou
Loteamento...............................................10% UPF 06 - Baixa de Qualquer
Natureza..................................................................10%
UPF 07 - Certidões: a) rasa, por página ou
fração......................................................................10%
UPF b) busca por ano, além da taxa referida na alínea
anterior.................................3% UPF 08 - Concessões de Qualquer Natureza.
.........................................................5% UPF 09 - Guias e
Documentos.............................................................................5%
UPF 10 –
Matrículas.........................................................................................10%
UPF 11 – Portarias............................................................................................5%
UPF 12 –
Prorrogação......................................................................................10%
UPF 13 - Requerimento de Qualquer Natureza.......................................................
5% UPF 14 - Títulos de Qualquer
Natureza..................................................................5%
UPF 15 –
Vistorias...........................................................................................20%
UPF 16 - Termos e
Registros...............................................................................2%
UPF |
ANEXO - XI
TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS
|
*** |
Descrição |
Sobre a UPF |
|
01 |
Numeração de prédios por placa. |
5% |
|
02 |
Apreensão e depósito de bens, por dia e por unidade. |
50% |
|
03 |
Alinhamento (por metro). |
10% |
|
04 |
Nivelamento e medição (por metro) |
10% |
|
05 |
Inumação em sepultura rasa, por cinco anos. |
15% |
|
06 |
Inumação em carneiros, por cinco anos. |
50% |
|
07 |
Inumação em gavetas, por cinco anos. |
50% |
|
08 |
Inumação em sepultura perpétua. |
50% |
|
09 |
Perpetuidade (sepultura com área normal) |
500% |
|
10 |
Outros serviços funerários |
50% |
|
11 |
Ocupação de terrenos, por cada 100 m2 ou fração! |
10% / mês |
|
12 |
Laudêmio (sobre o valor da transferência) |
10% |
|
13 |
Emissão de guia de recolhimento |
10% |
|
14 |
Vistoria de edificações |
20% |
CÓDIGO DE ATIVIDADES
NATUREZA DA ATIVIDADE
0 - Extração e tratamento de minerais
1 - Indústria
2 - Agricultura e criação animal
3 - Transporte não municipal
4 - Comunicação não municipal
5 - Serviços
6 - Entidades financeiras
7 - Comércio
8 - Cooperativas
9 - Fundações, entidades e associações de
fins não lucrativos
NATUREZA JURÍDICA
00 - Autônomo
01 - Firma individual
02 - Sociedade em nome coletivo
02 - Sociedade por cotas de
responsabilidade limitada
02 - Sociedade de capital e indústria
02 - Sociedade comandita simples
02 - Sociedade em conta de participação
03 - Sociedade civil com fins lucrativos
05 - Sociedade cooperativa
06 - Filial, sucursal, depósito,
escritório, agência de empresa sediada no exterior
07 - Sociedade de economia mista.
08 - Empresa pública
09 - órgão público
10 - Autarquia
11 - Fundação
12 - Associação
99 - Outras naturezas
TIPOS DE ATIVIDADES
0 - EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINERAIS
0.00 - Extração de minerais para fabricação
de adubos e fertilizantes e para elaboração de outros produtos químicos
0.01 - Extração de pedras para construção
0.02 - Extração de areia
0.03 - Extração de calcário
0.04 - Extração de mármore e granito
0.99 - Extração de outros minerais
1 - INDÚSTRIA
1.00 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO
METÁLICOS
Aparelhamento de pedras para construção e
execução de trabalhos em mármores, ardósia, granito e outras pedras.
Britamento de pedras
Fabricação de cal
Fabricação de telhas, tijolos e outros
artigos de barro cozido – exclusive cerâmica.
Fabricação de material cerâmico - exclusive
de barro cozido
Fabricação de cimento
Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento, gesso e amianto.
Fabricação e elaboração de vidro e cristal
Beneficiamento e preparação de minerais não
metálicos
1.01 - INDÚSTRIA METALÚRGICA
Produção de ferro gusa
Produção de ferro e aço em forma primária
Produção de ferro-ligas
em forma primária
Produção de laminados de aço - inclusive de
ferro-ligas
Produção de canos e tubos de ferro e aço
Produção de fundidos de ferro e aço
Produção de forjadas de aço
Produção de arames de aço
Produção de relaminados
de aço
Metalurgia dos metais não ferrosos em
formas primárias
Produção de ligas de metais não ferrosos em
formas primárias - exclusive de metais preciosos
Produção de laminados de metais e de ligas
de metais não ferrosos - exclusive canos, tubos e arames.
Produção de canos e
tubos de metais e de ligas de metais não ferrosos
Produções de formas, moldes e peças
fundidas de metais e de ligas de metais não ferrosos.
Produção de fios e arames de metais e de
ligas de metais não ferrosos - exclusive fios, cabos e condutores elétricos.
Produção de relaminados de metais e de ligas de metais não ferrosos
Produção de soldas e anodos
Metalurgia dos metais preciosos
Metalurgia do pó - inclusive peças moldadas
Fabricação de estruturas metálicas
Fabricação de artefatos de trefilados de ferro e aço, e de metais não ferrosos -
exclusive móveis.
Estamparia, funilaria e latoaria.
Serralheria, fabricação de tanques,
reservatório e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro.
Fabricação de artigos de
cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricações de artigos de metais para
escritório, usos pessoal e doméstico - exclusive ferramentas para máquina.
Têmpera e comentação
de aço, recozimento de arames e serviços de galvanotécnica.
Fabricação de outros artigos de metal não
especificados ou não classificados.
1.02 - INDÚSTRIA MECÂNICA
Fabricação de máquinas
motrizes não elétricas e de equipamento de transmissão para fins industriais -
inclusive peças e acessórios.
Fabricação de máquinas, aparelhos e
equipamentos industriais / para instalações hidráulicas, térmicas, de ventilação e refrigeração, equipados ou não com motores
elétricos - inclusive peças e acessórios.
Fabricação de máquinas -
ferramentas, máquinas operatrizes e aparelhos
industriais, acoplados ou não, a motores elétricos.
Fabricação de peças, acessórios, utensílios
e ferramentas para máquinas industriais.
Fabricação de máquinas, aparelhos e
materiais para agricultura avicultura, apicultura, criação de outros pequenos
animais e obtenção de produtos de origem animal e para beneficiamento ou
preparação de produtos agrícolas - inclusive peças e acessórios.
Fabricação de máquinas, aparelhos e
equipamentos para instalação industrial e comercial - inclusive elevadores.
Fabricação de máquinas, aparelhos e
equipamentos para exercício de artes e ofícios.
Fabricação de máquinas,
aparelhos e utensílios elétricos não, para escritório - exclusive eletrônico.
Fabricação de máquinas e
aparelhos para uso doméstico, equipados ou não com motor elétrico - máquinas de
costura, refrigeradores, conservadores e semelhantes, máquinas de lavar e secar
roupa.
Fabricação de cronômetro e relógios,
elétricos ou não - inclusive a fabricação de peças.
Fabricação e montagem de tratores e de
máquinas e aparelhos de terraplanagem - inclusive a fabricação de peças e
acessórios.
Reparação e manutenção
de máquinas, aparelhos e equipamentos, para indústria, agrícolas e de máquinas
de terraplanagem.
Fabricação de outras
máquinas, aparelhos ou equipamentos não especificados ou não classificados.
1.03 - INDÚSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO E DE
COMUNICAÇOES
Fabricação de máquinas e aparelhos para a
produção e distribuição de energia elétrica
Fabricação de material elétrico-inclusive
para veículo
Fabricação de lâmpadas
Fabricação de material elétrico para
veículos
Fabricação de aparelhos elétricos para usos
domésticos e pessoal, peças e acessórios exclusive os
constante de.
Fabricação de aparelhos e
utensílios elétricos para fins industriais e comerciais, inclusive peças e
acessórios.
Fabricação de aparelhos e equipamentos
elétricos para fins terapêuticos eletroquímicas e
outros usos técnicos - inclusive peças e acessórios.
Fabricação de material
eletrônico - exclusive destinado a aparelhos e equipamentos de comunicação
Fabricação de material de comunicações -
inclusive peças e acessórios
Reparação e manutenção de máquinas e
aparelhos elétricos eletrônicos e de comunicações para fins industriais
1.04 - INDÚSTRIA DE MATERIAL DE TRANSPORTE
Construções de embarcações e fabricação de
caldeiras, máquinas, turbinas e motores marítimos.
Reparações de embarcações e de motores
marítimos de qualquer tipo
Construção e montagem de veículos ferroviários
Reparação de veículos ferroviários
Fabricação de veículos automotores
rodoviários e de unidade motrizes
Fabricação de peças e acessórios para
veículos automotores - exclusive os de instalação elétrica e de borracha
Recondicionamento ou recuperação de motores
para veículos automotores rodoviários
Fabricação de
carrocerias para veículos automotores - exclusive chassis
Fabricação de bicicletas e triciclos,
motorizados ou não e motociclos - inclusive peças e
acessórios.
Construção e montagem de aeronaves -
inclusive a fabricação de peças e acessórios.
Reparação de aeronaves, de turbinas e de
motores de avião.
Fabricação de outros veículos - inclusive
peças e acessórios
Fabricação de estofados e capas para
veículos
1.05 - INDÚSTRIA DE MADEIRA
Desdobramento de madeira
Fabricação de estrutura de madeira e
artigos de carpintaria
Fabricação de chapas e
placas de madeiras, aglomerada ou prensada, e de madeira compensada revestida
ou não com material plástico
Fabricação de artigos de tancaria e de madeira arqueada
Fabricação de artigos diversos de madeira - exclusive mobiliário
Fabricação de artefatos de bambu, vime,
junco ou palha transada - exclusive móveis e chapéus
Fabricação de artigos de cortiça
1.06 - INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO
Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco.
Fabricação de móveis de metal ou com
predominância de metal revestido ou não com lâminas plásticos - inclusive
estofados
Fabricação de artigos de colchoaria
Fabricação e acabamento
de móveis e artigos do mobiliário especificados ou não classificados -
exclusive de material.
1.07 – INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO
Fabricação de celulose e de pasta mecânica
Fabricação de papel, papelão, cartolina e cartão
Fabricação de artefatos de papel, não
associado a produção de papel
Fabricação de artefatos de papelão,
cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, não associado à
produção de papelão cartolina e cartão.
Fabricação de artigos diversos de fibra
prensada ou isolante – inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos.
1.08 INDÚSTRIA DE BORRACHA
Beneficiamento de borracha natural
Fabricação de pneumáticos e câmaras de ar
de material para recondicionamento de pneumáticos
Recondicionamento de pneumáticos
Fabricação de laminados e fios de borracha
Fabricação de espuma de borracha e de
artefatos de espuma de borracha, inclusive látex e exclusive artigos de
colchoaria.
Fabricação de espuma de borracha e de
artefatos de espuma de borracha não especificados ou não classificados –
exclusive calçados e artigos do vestuário.
1.09 - INDÚSTRIA DE COUROS E PELES DE
PRODUTOS SIMILARES
Curtimentos e outras
preparações de couros e peles – inclusive subproduto
Secagem e salga de couros e peles
Fabricação de malas, valises e outros
artigos para viagem
Fabricação de outros artigos de couro e
peles - exclusive calçados e artigo de vestuário
1.10 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
E VETERINÁRIOS
Fabricação de produtos farmacêuticos e
veterinários
1.11 - IINDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÃO E
VELA.
Fabricação de produtos de perfumaria
Fabricação de sabões, detergentes e
glicerina.
Fabricação de velas
1.12 - INDÚSTRIA QUÍMICA
Produção de elementos químicos e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, orgâno-inorgânicos
- exclusive produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e
de madeira.
Fabricações de combustíveis e lubrificantes
- gasolina, querosene, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, óleos
lubrificantes.
Fabricação de materiais petroquímicos
básicos e de produtos petroquímicos primários e intermediários-
exclusive produtos finais.
Fabricação de produtos
derivados da destilação de carvão-de-pedra
Fabricação de Gás e de bulha e nafta
Fabricação de asfalto
Sinterização ou pelotização
de carvão-de-pedra e de coque - não ligados a extração
Fabricação de graxas e lubrificantes, cera,
parafina, vaselina, aguarrás, coque de petróleo e outros derivados de petróleo
Fabricação de resinas de fibras e de fios
artificiais e sintéticos, e de borracha e látex de sintético
Fabricação de pólvoras, explosivos,
detonantes, munição para caça e esporte e artigos pirotécnicos
Fabricação de fósforos de segurança
Produção de óleos, gorduras e ceras
vegetais e animais, em bruto; de óleos essenciais vegetais e outros produtos de
destilação de madeira exclusive refinação de produtos alimentares 2991
Fabricação de concentrados armáticos naturais, artificiais e sintéticos - inclusive mesclas
Fabricação de preparados para limpeza e
polimento, desinfetante, inseticida, germicidas e fungicidas
Fabricação de tintas, esmaltes, lacas,
vernizes impermeabilizantes,s, solventes e secantes -
Fabricação de adubos e fertilizantes, e corretivos do solo
Fabricação de outros produtos químicos não
especificados ou não classificados
1.13 - INDÚSTRIA DE
PRODUTOS DE MATÉRIAS PLÁSTICAS
Fabricação de laminados de plásticos
Fabricação de artigos de material plástico
para usos industriais - exclusive para a embalagem e acondicionamento
Fabricação de artigos de
material plásticos para usos domésticos e pessoal - exclusive calçados, artigos
de vestuário e viagem
Fabricação de móveis moldados de material
plásticos
Fabricação de artigos de material plástico
para embalagem e acondicionamento, impressos ou não
Fabricação de manilhas, canos, tubos e
conecções de material plástico para todos fins
Fabricação de outros artigos de material plástico não especificados ou não classificados
1.14 – INDÚSTRIA TÊXTIL
Beneficiamento de fibras testeis, vegetais,
artificiais e sintéticas, e, de matérias têxteis de origem animal, fabricação
de estopa, de materiais para estofos, e recuperação de resíduos têxteis
Fiação, fiação e tecelagem, e tecelagem
Malharia e fabricação de tecidos elásticos
Fabricação de artigos de passamanaria,
fitas, filés, rendas e bordados
Fabricação de tecidos especiais - feltros,
tecidos de crina tecidos felpudos, impermeáveis e de acabamento especial.
Acabamento de fios e tecidos, não
processado em fiações e tecelagem
Fabricação de outros
artefatos têxteis Produzidos nas fiações e tecelagens não especificados ou não
classificados
1.15 - INDUSTRIA
DE VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS
Confecção de roupas e agasalhos
Fabricação de chapéus
Fabricação de calçados
Fabricação de acessórios do vestuário -
guarda-chuvas, lenços, gravatas, cintos, bolsas etc.
Confecção de outros artefatos de tecidos
não especificados ou não classificados - exclusive os produzidos nas fiações e
tecelagens.
1.16 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES
Beneficiamento de café, cereais e Produtos
afins.
Moagem de trigo
Torrefação e moagem de café
Fabricação de café e mate solúveis
Fabricação de produtos de milho - exclusive
óleo
Fabricação de produto de mandioca
Fabricação de farinhas diversas
Beneficiamento, moagem, torrefação e
fabricação de produtos alimentares diversos de origem vegetal, não
especificados ou não classificados.
Refeições conservadas, conservas de frutas,
legumes e outros vegetais, preparação de especiarias e condimentos e fabricação
de doces - exclusive de confeitaria.
Abate de animais
Preparação de conservas de carnes -
inclusive subproduto - processados em matadouros e frigoríficos
Preparação de conservas de carnes e
produtos de salsicharia, não processada em matadouros e frigoríficos
Produção de banha, - não processada em
matadouros e frigoríficos
Preparação de conservas de carnes -
inclusive subprodutos não especificados ou não classificados
Preparação de pescado e fabricação de
conserva de pescado
Preparação de leite e fabricação de
produtos de laticínio
Fabricação de açúcar
Refinação e moagem de açúcar
Fabricação de balas, caramelos, pastilhas,
dropes, bombons, chocolates etc. - inclusive gomas de mascar
Fabricação de produtos de padaria,
confeitaria e pastelaria
Fábrica de massas alimentícias e biscoitos
Refinação e preparação
de óleos e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau ou de gordura de
origem de animal destinados a alimentação
Fabricação de sorvetes,
bolos e tortas geladas - inclusive cobertura
Preparação de sal de cozinha
Fabricação de vinagre
Fabricação de fermentos e leveduras
Fabricação de gelo
Fabricação de rações balanceadas.s
e de e alimentos preparados para animais - inclusive farinhas de carne, sangue,
osso e peixe.
Fabricação de outros produtos alimentares,
não especificados ou não classificados.
1.17 - INDÚSTRIA DE BEBIDAS
Fabricação de vinhos
Fabricação de aguardentes, licores e outras
bebidas alcoólicas
Fabricação de bebidas não alcoólicas
Engarrafamento e gaseificação de águas
minerais.
Destilação de álcool
1.18 - INDÚSTRIA DO FUMO
Preparação do fumo
Fabricação de cigarros
Fabricação de charutos e cigarrilhas
Outras atividades de elaboração do tabaco
não especificados ou não classificados
1.19 - INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA
Impressão, edição, edição e impressão de
jornais outros periódicos, livros e demais manuais.
Impressão de material
escolar, material para usos industrial e comercial, para propaganda e outros
fins - inclusive litografado.
Execução de outros serviços gráficos não
especificados ou não classificados.
1.20 - INDÚSTRIA DE UTILIDADE PÚBLICA
Geração e fornecimento de energia elétrica.
Distribuição de gás.
Tratamento e distribuição de água.
Saneamento e limpeza
urbana.
Urbanização
Outras indústrias de utilidade pública não especificadas ou não classificadas.
1.21 - INDÚSTRIAS DIVERSAS
Fabricação de instrumentos, utensílios e
aparelhos, inclusive de medida, não elétricos, para usos técnicos
profissionais.
Fabricação de membros artificiais e
aparelhos para correção e defeitos físicos - inclusive cadeiras-de-roda.
Fabricação de material para usos em
medicina, cirurgia e odontologia.
Fabricação de aparelhos fotográficos e
cinematográficos.
Fabricação de material fotográfico.
Fabricação de instrumentos e de material
ótico.
Lapidação de pedras preciosas e
semipreciosas.
Fabricação de artigos de
joalheria e ourivesaria.
Fabricação de artigos de bijuteria.
Fabricação de instrumentos musicais -
inclusive elétrico
Reprodução de discos para fonógrafos
Reprodução de fitas magnéticas gravadas
Fabricação de escovas, broxas, pincéis,
vassouras, espanadores e semelhantes.
Revelação, copiagem, corte, montagem, gravação, dublagem, sonorização e outros
trabalhos concernentes à produção de películas Cinematográficas.
Fabricação de brinquedos
Fabricação de artigos de caça e pesca, esportes e jogos recreativos - exclusive armas de
fogo e munição.
Fabricação de outros artigos, não
especificados ou não classificados.
1.99 - OUTRAS INDUSTRIAS
NÃO ESPECIFICADAS OU NÃO CLASSIFICADAS
2 - AGRICULTURA E CRIÇÃO ANIMAL
2.00 - Agricultura
2.01 - Extração vegetal
2.02 - Criação animal - exclusive
bovinocultura
2.03 - Bovinocultura
2.04 – Caça e pesca
2.05 – Florestamento e reflorestamento
2.99 – Outras atividades
3 – TRANSPORTE NÃO
MUNICIPAL
3.00 – Transportes ferroviários
3.01 – Transportes rodoviários de
passageiros
3.02 – Transportes rodoviários de cargas
3.03 – Transportes rodoviários de
passageiros e de cargas
3.04 – Transportes aéreos de passageiros
3.05 – Transportes aéreos de cargas
3.06 – Transportes aéreos de passageiros e
de cargas
3.99 – Outros transportes não
especificados ou não classificados.
4 - COMUNICAÇÃO NÃO MUNICIPAL
4.00 - Telefonia, telegrafia e correios.
4.01 - Radiodifusão e televisão.
4.99 - Outras comunicações
5- SERVIÇOS
SERVIÇOS PESSOAIS
5.00 - Advogados ou provisionados.
5.01 - Alfaiates, modistas e costureiros.
5.02 - Alojamento em hotéis e congêneres.
5.03 - Assistência médica
5.04 - Banhos, duchas, massagens,
ginásticas e congêneres
5.05 – Barbeiros cabeleireiros, manicures,
pedicures, tratamento de pele e outros serviços de salão de beleza.
5.06 - Decoração, colocação de tapetes e
cortinas, revestimentos de pisos e paredes internas.
5.07 - Empresa funerária.
5.08 - Enfermeiros
5.09 - Engenheiros, arquitetos e urbanistas
5.10 - Ensino de qualquer grau ou natureza
5.11 - Fonoaudiólogos e psicólogos.
5.12 - Hospitais, casa de saúde e congêneres
5.13 - Laboratório de análises clínicas
5.14 - Laboratórios radiológicos
5.15 - Odontólogos, dentistas e protéticos.
5.16 - Paisagismo
5.17 - Projetista, calculista, desenhistas
e técnicos topógrafos.
5.18 - Tinturaria, lavanderia e lavadeiras.
5.19 - Turismo e agência de viagens.
5.20 - Veterinários.
SERVIÇOS COMERCIAIS
5.21 - Aerofotogrametria.
5.22 - Armazéns gerais, armazéns
frigoríficos e silos, carga e descarga, arrumação e guarda de bens, inclusive guarda móveis e serviços correlatos.
5.23 - Cobrança.
5.24 - Contadores, auditores,
guarda-livros, técnicos em contabilidade.
5.25 - Despachante.
5.26 - Economista.
5.27 - Estúdios fotográficos e
cinematográficos, inclusive revelação, ampliação, cópia e reprodução, estúdios
de gravação de vídeo tapes para televisão, estúdios fotográficos e gravação de
som ou ruídos inclusive dublagem e mixagem sonora.
5.28 - Guarda de segurança ou vigilância.
5.29 - Leasing
5.30 - Limpeza de imóveis
5.31 - Locação de bens móveis
5.32 - Modelos e manequins
5.33 - Organização, programação,
planejamento, assessoria, consultoria técnica, financeira ou administrativa.
5.34 - Processamento de dados.
5.35 - Propaganda e publicidade, inclusive
planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos,
textos e demais materiais publicitários, divulgação de textos, desenhos e
outros materiais de publicação por qualquer meio.
5.36 - Recrutamento e fornecimento de mão
de obra.
5.37 - Representação de qualquer natureza.
5.38 - Técnicos de administração.
5.39 - Técnicos em relações públicas.
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPAROS CONCERTOS E
INSTALAÇÃO.
5.40 - Beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvonoplastia,
acondicionamento e operações similares de objetivos não destinados à
comercialização ou industrialização.
5.41 - instalação e montagem de máquinas,
aparelhos e equipamentos.
5.42 - manutenção, conservação, reparos e
concertos de máquinas, aparelhos e equipamentos diversos.
5.43 - Manutenção, conservação, reparação e concertos de
elevadores.
5.44 - Manutenção, conservação, reparação e
concertos de maquinas registradoras.
5.45 - Manutenção, conservação, reparação e
conceitos de artigos de madeira, inclusive do mobiliário.
5.46 - Manutenção e conservação de
veículos, máquinas agrícolas e pesadas.
5.47 - Reparação e concertos de veículos,
máquinas agrícolas e pesada.
5.48 - Recauchutagem e regeneração de
pneumáticos.
5.49 - Recondicionamento de motores.
SERVIÇOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS
5.50 - Bailes, shows, festivais, recitais e
congêneres.
5.51 - Bilhares, boliches e outros jogos
permitidos.
5.52 - Competições esportivas ou de
destreza física ou intelectual.
5.53 - Execução de música, individualmente
ou por conjunto.
5.54 - Exposição
5.55 - Fornecimento de música, mediante
transmissão por qualquer processo.
5.56 - Teatros, cinemas,
circos, auditórios, palanques de diversões táxi-dancing e congêneres.
SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
5.57 - Garagens e parquiamento de veículos
5.58 - Táxi
5.59 - Transporte de cargas
5.60 - Transporte coletivo de passageiros.
5.61 - Transporte coletivo de passageiros e
carga
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
5.62 - Comunicação estritamente municipal
SERVIÇOS DIVERSOS
5.63 - Administração, agenciamento,
corretagem e intermediação de bens negócios, títulos quaisquer e propriedades
5.64 - análises técnicas, pesquisas
tecnológicas, sondagens estudos geotécnicos e geológicos.
5.65 - Cópias de
documentos e outros papéis plantas e desenhos por qualquer processo não
incluindo o código 5.27.
5.66 - Composição gráfica, clicheria,
zincografia, litografia, fotolitografia.
5.67 - Construção civil
e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares e complementares.
5.68 - Datilografia, estenografia,
secretaria e expediente.
5.69 - Depósito de qualquer natureza
5.70 - Desinfecção e higienização.
5.71 - Distribuição de
filmes cinematográficos e de vídeo tapes
5.72 - Distribuição e venda de loteria
5.73 - Encadernação de livros e revistas.
5.74 - Florestamento e reflorestamento
5.75 - Guarda,
tratamento e amestramento de animais.
5.76 - Lustração de bens móveis
5.77 - Organização de feira de amostras,
congressos e congêneres.
5.78 - Organização de festas e buffet.
5.79 - Peritos,
avaliadores e leiloeiros.
5.80 - Raspagem e lustração de assoalhos
5.81 - Taxidermistas
5.82 - Tradutores e intérpretes
5.83 - Autônomos sem especialização
5.84 - Autônomos com especialização de
nível médio
5.85 - Autônomos com especialização de
nível superior
5.99 - Outros serviços não especificados ou
não classificados
6- ENTIDADES FINANCEIRAS
6.00 - Bancos comerciais e caixas
econômicas
6.01 - Bancos e empresas de crédito,
financiamento e investimento - exclusive crédito imobiliário.
6.02 - empresas de crédito imobiliário
6.03 - empresas de capitalização
6.04 - Empresas corretoras de títulos e
valores
6.05 - empresas distribuidoras de títulos e
valores
6.06 - empresas de seguros
6.07 - Fundos de investimentos
6.08 - Fundos de investimentos fiscais
6.99 - Outras entidades financeiras não
especificadas ou não classificadas
7 - COMÉRCIO
COMÉRCIO ATACADISTA
7.00 - Comércio atacadista de animais
vivos.
7.01 - Comércio atacadista de produtos e
resíduos de origem animal - exclusive produtos alimentícios.
7.02 - Comércio atacadista de produtos e
resíduos de origem vegetal - exclusive produtos alimentícios.
7.03 - Comércio atacadista de produtos
minerais
7.04 - Comércio atacadista de ferragens e
produtos metalúrgicos.
7.05 - Comércio atacadista de madeiras
7.06 - Comércio atacadista de materiais de
construção.
7.07 - Comércio atacadista de máquinas,
aparelhos e equipamentos a indústria agropecuária.
7.08 - Comércio atacadista de máquinas,
aparelhos e equipamentos para uso comercial, profissional e doméstico.
7.09 - Comércio atacadista de veículos
7.10 - Comércio atacadista de acessórios
para veículos
7.11 - Comércio atacadista de veículos e
acessórios
7.12 - Comércio
atacadista de móveis e outros artigos de habitação e de utilidade doméstica
7.13 - Comércio atacadista de papel,
impressos e artigos de escritório.
7.14 - Comércio atacadista de produtos
químicos e farmacêuticos
7.15 - Comércio
atacadista de combustíveis e lubrificantes
7.16 - Comércio atacadista de tecidos e
fios têxteis
7.17 - Comércio atacadista de artigos de
vestuário, inclusive calçados e artigos de armarinho.
7.18 - Comércio atacadista de cereais e
farinha
7.19 - Comércio atacadista de café e
açúcar.
7.20 - Comércio atacadista de frutas e
legumes
7.21 - Comércio atacadista de leites e
derivados
7.22 - Comércio atacadista de carnes,
pescados e animais abatidos.
7.23 - Comércio atacadista de produtos
alimentícios diversos
7.24 - Comércio atacadista de bebidas, refrigerantes
e águas minerais.
7.25 - Comércio atacadista de cigarros,
fumos e artigos de tabacaria.
7.26 - Comércio atacadista de relógios,
artigos de ótica, material fotográfico e cinematográfico.
7.27 - Comércio atacadista de brinquedos,
artigos desportivos e de recreação.
7.28 - Comércio atacadista de produtos
importados.
7.29 - Comércio atacadista de pedras
preciosas ou semi-preciosas e semelhantes, metais preciosos, folheados
de metais preciosos e manufaturadas destas matérias.
7.30 - Comércio
atacadista de mercadorias em geral, sem produtos alimentícios.
7.31 - Comércio
atacadista de mercadorias em geral, com produtos alimentícios.
7.32 - Comércio atacadista de artigos
usados e sucata.
7.33 - Empresas comerciais exportadoras -
“Trading Campanes”.
7.39 - Comércio atacadista de produtos não
especificados ou não classificados.
COMÉRCIO VAREJISTA
7.40 - Comércio varejista de ferragens,
produtos metalúrgicos, artigos nanitários, materiais de construção e material
elétrico.
7.41 - Comércio varejista de máquinas e aparelhos
elétricos.
7.42 - Comércio varejista de veículos
7.43 - Comércio varejista de veículos e
acessórios.
7.44 - Comércio varejista de acessórios
para veículos
7.45 - Comércio varejista de móveis,
artigos de habitação e de utilidade doméstica.
7.46 - Comércio
varejista de livros, papel, impressos e artigos de escritório.
7.47 - Comércio varejista de produtos
químicos e farmacêuticos.
7.48 - Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes -
exclusive gás liquefeito de petróleo.
7.49 - Comércio varejista de gás liquefeito
de petróleo.
7.50 - Comércio varejista de tecidos.
7.51 - Comércio varejista de artigos de
vestuário, inclusive calçados e artigo de armarinho - exclusive magazines.
7.52 - Comércio varejista de carnes e
peixes.
7.53 - Mercearias, armazéns e padarias.
7.54 - Supermercados.
7.55 - Magazines.
7.56 - Tabacarias e charutarias.
7.57 - Joalherias, relojoarias, artigos de
ótica, material fotográfico e cinematográfico.
7.58 - Comércio varejista de brinquedos,
artigos desportivos, recreativos e para presentes - exclusive magazines.
7.59 - Comércio
varejista de artefatos de borracha e de plástico - exclusive magazines.
7.60 - Comércio varejista de couros e
artefatos - exclusive calçados
7.61 - Comércio varejista de artigos
usados.
7.62 - Comércio varejista de artigos
importados.
7.63 - Comércio varejista de produtos não
especificados ou não classificados.
COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO
7.70 - Restaurantes.
7.71 - Lanchonetes.
7.72 - Bares e cafés
7.73 - Panificadoras, confeitarias e
leiterias.
7.74 - Sorveterias e congêneres.
7.75 - Botequins e quitandas
7.79 - Outros comércios de alimentação não
especificados ou não classificados.
COMÉRCIO, INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO.
7.80 - Compra e venda de bens imóveis.
7.81 - incorporação de imóveis.
7.82 - Loteamento de imóveis.
OUTROS COMÉRCIOS
7.90 - Comércio ambulante.
7.91 - Outras atividades comerciais não
especificadas ou não classificadas.
8- COOPERATIVAS
8.00 - Cooperativa de produção.
8.01 - Cooperativa de beneficiamento,
industrialização e comercialização.
8.02 - Cooperativa de compra e venda.
8.03 - Cooperativa de consumo de bens e
serviços.
8.04 - Cooperativa de seguro.
8.05 - Cooperativa escolar.
8.06 - Cooperativa habitacional.
8.99 - Outras cooperativas não
especificadas ou não classificadas.
9- FUNDAÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÃO DE
FINS NÃO LUCRATIVOS.
9.00 - Fundações beneficentes, religiosas e
assistenciais.
9.01 - Fundações culturais, científicas e
educacionais.
9.09 - Outras fundações.
9.10 - Entidades religiosas.
9.20 - Associações beneficentes,
religiosas e assistenciais.
9.21 - Associações culturais, científicas e
educacionais.
9.22 - Associações esportivas e
recreativas.
9.23 - Associações de empregadores.
9.24 - Associações de empregados.
9.25 - Associações de autônomos e
profissionais liberais.
9.29 - Outras associações.
9.30 - Sindicatos de empregadores do
setor primário
9.31 - Sindicatos dos empregadores do setor
secundário.
9.32 - Sindicatos de empregadores do setor
terciário.
9.33 - Sindicatos dos empregados do setor
primário.
9.34 - Sindicatos do s empregados do setor
secundário.
9.35 - Sindicatos dos empregados do setor
terciário.
9.36 - Sindicatos dos autônomos e
profissionais liberais.
9.39 - Outros sindicatos.
9.40 - Federações religiosas.
9.41 - Federações culturais, científicas e
educacionais.
9.42 - Federações esportivas.
9.43 - Federações de empregadores.
9.44 - Federações de empregados.
9.45 - Federação de autônomos e
profissionais liberais.
9.49 - Outras federações.
9.50 - Confederações religiosas.
9.51 - Confederações esportivas.
9.52 - Confederações de empregadores.
9.53 - Confederações de empregados.
9.54 - Confederações de autônomos e
profissionais liberais.
9.59 - Outras confederações.
9.99 - Outras instituições não especificadas ou não classificadas.