LEI
Nº 611, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO SR. JOSÉ MARCHETTI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder ajuda de custo ao Sr. José Marchetti, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta
reais).
Parágrafo único - A ajuda de custo de que trata o caput deste artigo, destina-se a
realização de exame de ressonância magnética lombar.
Art. 2º As
despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Ação Social classificadas em
008002.0824420832.050.3.3.90.36.000.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES,
22 de dezembro de 2006.
ELIESER RABELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta