LEI Nº 918, DE 20 DE JULHO DE 2011

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 908/11, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O dispositivo a seguir enumerado, o Anexo I, II, III e IV da Lei nº 908, de 19 de abril de 2011 que instituiu o novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta, passam a vigorar na forma desta Lei.

 

“Art. 14 .......................................

 

III - ............................................

 

Subgrupo C - Serviços diversos com formação na área de Ciências Naturais, Ciências Exatas e Ciências da Saúde na área da Educação.”

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 908/11 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta - ES, 20 de julho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

 

ANEXO I

 

QUADRO GERAL DE CARGOS

§ 1º, do art. 14, da Lei 908/2011

 

GRUPO I

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

C

Motorista II

21

40

Operador de Máquina

09

40

Operador de Máquina Pá Carregadeira

02

40

Operador de Máquina Patrol

02

40

Operador de Máquina Retro Escavadeira

03

40

Operador de Máquina Trator Esteira

01

40

Operador de Maquina Trator Pneus

05

40

 

GRUPO II

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

A

Atendente

07

40

Auxiliar Administrativo

34

40

Auxiliar de Farmácia

02

40

Auxiliar de Laboratório

05

40

Auxiliar de Odontologia

06

40

Auxiliar de Enfermagem

19

40

Auxiliar de Posto de Correio

01

40

Auxiliar de Serviços Educacionais

11

40

Auxiliar de Sala

11

40

Escriturário

01

40

Telefonista

09

30

 

GRUPO III

 

SUBGRUPO

CARGOS

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

C

Analista Ambiental

02

40

Engenheiro Agrônomo

01

40

Engenheiro Civil

01

40

Fonoaudiólogo

01

30

 

Vargem Alta - ES, 20 de julho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

ANEXO II

 

EXIGÊNCIAS PARA INGRESSO

ART. 17, DA LEI 908/2011

 

GRUPO III

 

SUBGRUPO

CARGOS

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

C

Analista Ambiental

Ensino Superior nas áreas de Agronomia, Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental, Biólogo ou Tecnólogo em Saneamento + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

Engenheiro Agrônomo

Ensino Superior em Engenharia Agronômica + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

Engenheiro Civil

Ensino Superior em Engenharia Civil + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

Fonoaudiólogo

Ensino Superior na área de Fonoaudiologia + Registro Profissional no Conselho Regional da Classe.

 

Vargem Alta - ES, 20 de julho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

ANEXO III

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE CARGOS

 

GRUPO III

 

SUBGRUPO C

 

Analista Ambiental: .............................

 

Engenheiro Agrônomo: ........................

 

Engenheiro Civil: .................................

 

Fonoaudiólogo: Atender aos alunos/pacientes enviados pelas escolas; fazer atendimento em todas as áreas da fonoaudiologia: audição, reabilitação auditiva, linguagem, voz; solicitar, caso necessário, exames específicos para casos mais graves; avaliar os estágios de crescimento e desenvolvimento dos alunos/pacientes; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; manter diálogo constante com as equipe da SEME, responsável pelo Programa, transmitindo as informações sobre os avanços dos atendimentos realizados; solicitar à escola relatório periódico dos alunos que estão sendo atendidos; enviar orientações à escola a respeito dos procedimentos a serem adotados pelo(s) professor(es) e demais funcionários, visando o desenvolvimento do aluno, comprovadamente, com necessidades educacional especial; encaminhar para outros especialistas os alunos que necessitarem de acompanhamento especifico (neuro, psiquiatra, psicólogo); realizar visitas às escolas para acompanhamento da evolução do aluno/paciente; desempenhar outras atividades inerentes ao cargo.

 

Vargem Alta - ES, 20 de julho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

ANEXO IV

 

TABELA DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS

Art. 18, da Lei 908/2011

 

GRUPO I

 

SUB

GRUPO

CARGOS

REFERÊNCIAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

 

A

Agente de Serviços Funerais

545,00

566,80

589,47

613,05

637,57

663,08

689,60

717,18

745,87

775,70

806,73

839,00

872,56

907,47

943,76

981,51

1.020,77

1.061,61

1.104,07

1.148,23

1.194,16

1.241,93

1.291,61

1.343,27

1.397,00

Borracheiro

Cozinheiro

Servente

Trabalhador Braçal

Vigia

 

B

Mecânico de Motor Diesel

708,28

736,61

766,08

796,72

828,59

861,73

896,20

932,05

969,33

1.008,10

1.048,43

1.090,36

1.133,98

1.179,34

1.226,51

1.275,57

1.326,60

1.366,39

1.407,38

1.449,61

1.493,09

1.537,89

1.584,02

1.631,54

1.680,49

Mecânico Geral de Automóvel

Pedreiro

Motorista I

Soldador

 

C

Motorista II

807,44

839,74

873,33

908,26

944,59

982,37

1.021,67

1.062,54

1.105,04

1.149,24

1.195,21

1.243,02

1.292,74

1.344,45

1.398,22

1.454,15

1.512,32

1.572,81

1.635,73

1.701,15

1.769,20

1.839,97

1.913,57

1.990,11

2.069,71

Operador de Máquina

Operador de Máquina Pá Carregadeira

Operador de Máquina Patrol

Operador de Máquina Retro Escavadeira

Operador de Máquina Trator Esteira

Operador de Maquina Trator Pneus

 

GRUPO II

 

A

Atendente

621,30

646,15

672,00

698,88

726,83

755,91

786,14

817,59

850,29

884,30

919,68

956,46

994,72

1.034,51

1.075,89

1.118,93

1.163,68

1.198,59

1.234,55

1.271,59

1.309,74

1.349,03

1.389,50

1.431,18

1.474,12

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Farmácia

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Odontologia

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Posto de Correio

Auxiliar de Sala

Auxiliar de Serviços Educacionais

Escriturário

Telefonista

 

B

Agente Fiscal

920,48

957,30

995,59

1.035,41

1.076,83

1.119,90

1.164,70

1.211,29

1.259,74

1.310,13

1.362,54

1.417,04

1.473,72

1.532,67

1.593,97

1.657,73

1.724,04

1.793,00

1.864,72

1.939,31

2.016,89

2.097,56

2.181,46

2.268,72

2.359,47

Fiscal Sanitário

Oficial Administrativo

Operador de Dados

 

C

Técnico Agrícola

1.049,35

1.091,32

1.134,98

1.180,38

1.227,59

1.276,69

1.327,76

1.380,87

1.436,11

1.493,55

1.553,29

1.615,43

1.680,04

1.747,24

1.817,13

1.889,82

1.965,41

2.044,03

2.125,79

2.210,82

2.299,26

2.391,23

2.486,87

2.586,35

2.689,80

Técnico de Contabilidade

Técnico de Edificações

Técnico de Laboratório

Técnico em Radiologia

 

GRUPO III

 

A

Assistente Social

1.196,26

1.244,11

1.293,87

1.345,63

1.399,46

1.455,43

1.513,65

1.574,20

1.637,16

1.702,65

1.770,76

1.841,59

1.915,25

1.991,86

2.071,54

2.154,40

2.240,57

2.330,20

2.423,40

2.520,34

2.621,15

2.726,00

2.835,04

2.948,44

3.066,38

Enfermeiro

Farmacêutico/Bioquímico

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Médico

Médico Cardiologista

Médico Ortopedista

Médico Pediatra

Médico Psiquiatra

Médico Veterinário

Nutricionista

Odontólogo

Psicólogo

 

B

Administrador

1.363,75

1.418,30

1.475,03

1.534,03

1.595,39

1.659,21

1.725,58

1.794,60

1.866,39

1.941,04

2.018,68

2.099,43

2.183,41

2.270,74

2.361,57

2.456,04

2.554,28

2.656,45

2.762,71

2.873,22

2.988,14

3.107,67

3.231,98

3.361,26

3.495,71

Advogado

Contador

Gerente de Fiscalização

 

C

Analista Ambiental

1.554,67

1.616,86

1.681,53

1.748,79

1.818,74

1.891,49

1.967,15

2.045,84

2.127,67

2.212,78

2.301,29

2.393,34

2.489,08

2.588,64

2.692,19

2.799,87

2.911,87

3.028,34

3.149,48

3.275,46

3.406,47

3.542,73

3.684,44

3.831,82

3.985,09

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Fonoaudiólogo

 

Vargem Alta - ES, 20 de julho de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL