LEI Nº 951, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCIPIO DE VARGEM ALTA – ES, PARA O EXERCICIO DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Consolidado do Município de
Vargem Alta, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 2012,
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 41.241.273,00 (quarenta e um milhões,
duzentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e três reais), sendo:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
PODER LEGISLATIVO |
R$
1.800.000,00 |
PODER EXECUTIVO |
R$ 35.321.638,00 |
SUB-TOTAL |
R$ 37.121.638,00 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
|
SAAE |
R$
884.935,00 |
IPREVA |
R$
3.234.700,00 |
SUB-TOTAL |
R$
4.119.635,00 |
TOTAL GERAL |
R$ 41.241.273,00 |
Art. 2º A Receita será realizada mediante
arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na
forma da legislação em vigor e nas especificações constantes nos Anexos
integrantes desta Lei e de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES |
R$
38.716.937,08 |
Receita Tributária |
R$ 1.760.460,00 |
Receita de Contribuição |
R$ 2.522.820,00 |
Receita Patrimonial |
R$ 1.223.279,70 |
Receita de Serviços |
R$ 650.680,23 |
Transferências Correntes |
R$
36.021.181,26 |
Outras Receitas Correntes |
R$ 556.811,89 |
(-) Dedução para o FUNDEB |
R$ (4.018.296,00) |
RECEITAS DE CAPITAL |
R$ 2.524.335,92 |
Operações de Crédito |
R$ 600.000,00 |
Alienações de Bens |
R$ 6.771,92 |
Transferências de Capital |
R$ 1.917.564,00 |
RECEITA TOTAL |
R$ 41.241.273,00 |
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com os
Anexos integrantes desta Lei e os seguintes órgãos:
Câmara Municipal |
R$
1.800.000,00 |
Procuradoria Geral do Município |
R$ 564.000,00 |
Secretaria Municipal de Governo |
R$
523.364,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
R$
3.504.000,00 |
Secretaria Municipal de Finanças |
R$
2.676.274,00 |
Controladoria Geral do Município |
R$ 80.000,00 |
Secretaria Municipal de Comunicação |
R$
524.000,00 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social |
R$
1.306.200,00 |
Secretaria Municipal de Saúde |
R$
7.793.211,00 |
Secretaria Municipal de Educação |
R$
10.706.589,00 |
Secretaria Mun. de Turismo, Cultura, Desenvol. e Esporte |
R$
2.706.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos |
R$
2.197.000,00 |
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
R$
242.000,00 |
Secretaria Municipal de Agricultura |
R$
1.037.000,00 |
Secretaria Municipal de Interior |
R$
1.462.000,00 |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE |
R$ 884.935,00 |
Instituto de Previdência de Vargem Alta -
IPREVA |
R$
3.234.700,00 |
DESPESA TOTAL |
R$
41.241.273,00 |
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado, no decorrer do exercício, nos termos da Constituição Federal e da
Lei de Diretrizes Orçamentária a:
I – abrir Crédito
Adicional Suplementar até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do Orçamento da
Despesa, nos termos dos arts. 7º e 43, §1º, da Lei
4.320/64;
II – realizar
operações de créditos por antecipação da receita, até o limite de 15% (quinze
por cento) da Receita estimada ou no limite da Despesa de Capital, nos termos
da Lei Complementar Federal 101/2000;
III – abrir
créditos suplementares e/ou especiais das transferências oriundas de convênios
intragovernamentais, até o limite previsto no convênio, ressalvado o disposto
no inciso I, deste artigo;
IV – transpor,
remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação,
nos termos do inciso VI, do artigo 167, da
Constituição Federal.
Parágrafo único - Haverá previsão orçamentária para
pagamento de precatórios oriundos do Poder Judiciário.
Art. 5º O Orçamento do SAAE (Serviço Autônomo de
Água e Esgoto) do Município de Vargem Alta é de R$ 884.935,00 (oitocentos e
oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais).
Art. 6º O Orçamento da Câmara Municipal de Vargem
Alta é de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Art. 7º O Orçamento do Instituto de Previdência de
Vargem Alta é de R$ 3.234.700,00 (três milhões, duzentos e
trinta e quatro mil e setecentos reais).
Art. 8° Os órgãos integrantes dos arts. 5°, 6º e 7° realizaram suas
propostas orçamentárias, em anexo, perfazendo assim, o total consolidado no
art. 1° desta Lei.
Art. 9º Fica, no que
couber, alteradas as ações do PPA 2010-2013, para atender a estrutura do
Orçamento do Exercício de 2012, em função de nova legislação, a partir de 2010,
nas esferas federal, estadual e municipal.
Art. 10 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro
de 2012.
Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.
Vargem Alta- ES, 26
de dezembro de 2011.
ELIESER
RABELO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta
|
|
VALOR
(R$) |
0200000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
564.000,00 |
020100 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
564.000,00 |
|
|
|
COD |
DESCRIÇÃO |
|
03 |
ESSENCIAL
À JUSTIÇA |
|
092 |
REPRESENTAÇÃO
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL |
|
0002 |
GERENCIAMENTO
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
2.0006 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCPIO |
564.000,00 |
3.0.00.00.000 |
DESPESAS
CORRENTES |
|
3.1.00.00.000 |
PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS |
|
3.1.90.00.000 |
APLICAÇÕES
DIRETAS |
|
3.1.90.11.000 |
VENCIMENTOS
E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
140.000,00 |
3.1.90.91.001 |
SENTENÇAS
JUDICIAIS |
400.000,00 |
3.1.90.91.002 |
PENSÕES
JUDICIAIS |
2.000,00 |
3.3.00.00.000 |
OUTRAS
DESPESAS CORRENTES |
|
3.3.90.00.000 |
APLICAÇÕES
DIRETAS |
|
3.3.90.14.000 |
DIÁRIAS - CIVIL |
2.000,00 |
3.3.90.30.000 |
MATERIAL
DE CONSUMO |
2.000,00 |
3.3.90.33.000 |
PASSAGENS
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.000,00 |
3.3.90.35.000 |
SERVIÇOS
DE CONSULTORIA |
2.000,00 |
3.3.90.36.000 |
OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
3.3.90.39.000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
4.0.00.00.000 |
DESPESA
DE CAPITAL |
|
4.4.00.00.000 |
INVESTIMENTOS |
|
4.4.90.00.000 |
APLICAÇÕES
DIRETAS |
|
4.4.90.52.000 |
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE |
2.000,00 |
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA 2012 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
|||
|
DESCRIÇÃO DA
RECEITA |
EXECÍCIO |
|
|
2012 |
||
|
411120203000 |
IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
140.850 |
|
411120431000 |
IMPOSTO DE
RENDA RETIDO NA FONTE S/ O REND. DO TRABALHO |
325.140 |
|
411120801000 |
IMPOSTO S/ TRANSM.INTER VIVOS E BENS IMÓVEIS |
86.700 |
|
411130501000 |
IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
1.000.000 |
|
417210102000 |
COTA-PARTE DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
9.754.380 |
|
417210105000 |
COTA-PARTE IMPOSTO S/PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL |
10.830 |
|
417213600000 |
TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 |
113.800 |
|
417220101000 |
COTA PARTE DO
ICMS |
9.212.470 |
|
417220102000 |
COTA PARTE DO
IPVA |
800.000 |
|
417220104000 |
COTA PARTE IPI |
200.000 |
|
419113800000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA SOBRE IPTU |
5.410 |
|
419114000000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA SOBRE ISS |
1.090 |
|
419131100000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA DÍVIDA ATIVA S/ IPTU |
20.000 |
|
419131200000 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE
ITBI |
1.000 |
|
419131300000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA DÍVIDA ATIVA S/ ISS |
5.000 |
|
419311100000 |
RECEITA DA
DÍVIDA ATIVA S/ IPTU |
60.000 |
|
419311300000 |
RECEITA DA
DÍVIDA ATIVA S/ ISS |
10.000 |
A |
|
TOTAL RECEITAS VINCULADAS A
EDUCAÇÃO |
21.746.670 |
|
|
|
|
B |
(A * 25%) |
VALOR MÍNIMO A
SER APLICADO EM EDUCAÇÃO |
5.436.668 |
|
|
|
|
C |
417240100000 |
TRANSFERÊNCIAS
DO FUNDEB |
6.719.680 |
|
497210102000 |
DEDUÇÃO DA
RECEITA DO FPM |
-1.950.876 |
|
497210105000 |
DEDUÇÃO DA
RECEITA DO ITR |
-2.166 |
|
497213600000 |
DEDUÇÃO DA
RECEITA DO L.C. Nº 87/96 |
-22.760 |
|
497220101000 |
DEDUÇÃO DA
RECEITA DO ICMS |
-1.842.494 |
|
497220102000 |
DEDUÇÃO DA
RECEITA DO IPVA |
-160.000 |
|
497220104000 |
DEDUÇÃO DA
RECEITA DO IPI |
-40.000 |
D |
|
TOTAL DE
DEDUÇÕES |
-4.018.296 |
E |
(C - D) |
FUNDEB LÍQUIDO |
2.701.384 |
|
|
|
|
F |
( C * 60%) |
MÍNIMO A SER
GASTO COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
4.031.808 |
|
|
|
|
G |
(B + E) |
MÍNIMO A SER
APLICADO EM EDUCAÇÃO |
8.138.052 |
|
|
|
|
|
|
RECURSOS
VINCULADOS À EDUCAÇÃO |
|
|
417213501000 |
TRANSF. DO
SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
487.700 |
|
417213502000 |
TRANSF.DIRETAS DO FNDE AO PROG DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
PDDE |
13.000 |
|
417213503000 |
TRANSF.DIRETAS DO FNDE AO PROG NAC. DE ALIMENTAÇ.
ESCOLAR PNAE |
200.000 |
|
417213504000 |
TRANSF.DIRETAS FNDE PROG.NAC.APOIO AO TRANSP. DO ESCOLAR
- PNATE |
250.000 |
|
417213599001 |
PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE – PNAC |
1.090 |
|
417213599002 |
PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA- PNAP |
2.150 |
|
417213599999 |
OUTRAS TRANSF.
DIRETAS DO FNDE |
596.720 |
|
417223700001 |
TRANSPORTE
ESCOLAR |
433.520 |
|
417610200000 |
TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO DEST. A PROG. EDUCAÇÃO |
54.190 |
|
424710200000 |
TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA EDUCAÇÃO |
100.000 |
H |
|
TOTAL DE
RECURSOS VINCULADOS |
2.138.370 |
|
|
||
I |
(G + H) |
TOTAL
ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO |
10.276.422 |
DEMONSTRATIVO
DE GASTOS COM PESSOAL |
|||
BASE
DE CÁLCULO |
VALOR
(R$) |
% |
|
RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA - RCL
|
38.663.237,08 |
100% |
|
|
|
||
GASTOS
COM PESSOAL |
|||
PODERES |
VALOR
(R$) |
%
S/ RCL |
|
LEGISLATIVO |
915.000,00 |
2,37% |
|
EXECUTIVO |
18.124.141,85 |
46,88% |
|
TOTAL |
19.039.141,85 |
49,24% |
PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA 2012 - RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À SAÚDE |
|||
|
DESCRIÇÃO DA
RECEITA |
EXECÍCIO |
|
|
2012 |
||
|
411120203000 |
IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO |
140.850 |
|
411120431000 |
IMPOSTO DE
RENDA RETIDO NA FONTE S/ O REND. DO TRABALHO |
325.140 |
|
411120801000 |
IMPOSTO S/ TRANSM.INTER VIVOS E BENS IMÓVEIS |
86.700 |
|
411130501000 |
IMPOSTO SOBRE
SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
1.000.000 |
|
417210102000 |
COTA-PARTE DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
9.754.380 |
|
417210105000 |
COTA-PARTE IMPOSTO S/PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL |
10.830 |
|
417213600000 |
TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA DO ICMS-DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96 |
113.800 |
|
417220101000 |
COTA PARTE DO
ICMS |
9.212.470 |
|
417220102000 |
COTA PARTE DO
IPVA |
800.000 |
|
417220104000 |
COTA PARTE IPI |
200.000 |
|
419113800000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA SOBRE IPTU |
5.410 |
|
419114000000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA SOBRE ISS |
1.090 |
|
419131100000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA DÍVIDA ATIVA S/ IPTU |
20.000 |
|
419131200000 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE
ITBI |
1.000 |
|
419131300000 |
MULTAS E JUROS
DE MORA DÍVIDA ATIVA S/ ISS |
5.000 |
|
419311100000 |
RECEITA DA
DÍVIDA ATIVA S/ IPTU |
60.000 |
|
419311300000 |
RECEITA DA
DÍVIDA ATIVA S/ ISS |
10.000 |
A |
|
TOTAL RECEITAS VINCULADAS À
SAÚDE |
21.746.670 |
|
|
|
|
B |
( A * 15%) |
MÍNIMO A SER APLICADO EM SAÚDE |
3.262.001 |
|
|
|
|
|
|
RECURSOS
VINCULADOS À SAÚDE |
|
|
417213311001 |
AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS |
421.080 |
|
417213311002 |
SAÚDE DA
FAMÍLIA – PSF |
659.630 |
|
417213311003 |
INCENTIVO À
SAÚDE BUCAL |
130.680 |
|
417213311999 |
ATENÇÃO BÁSICA |
346.820 |
|
417213312999 |
ATENÇÃO DE MAC
AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
1.244.570 |
|
417213313001 |
EPIDEMIOLÓGIA
E CONTROLE DE DOENÇAS |
65.020 |
|
417213313999 |
VIGILÂNCIA EM
SAÚDE |
60.000 |
|
417213314000 |
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
100.000 |
|
417213399001 |
ACOMPANHAMENTO
PSICOSOCIAL – CAPS |
54.200 |
|
417213399999 |
OUTROS
PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF. FUNDO A FUNDO |
100.000 |
|
417610100999 |
TRANSF. DE
CONVÊNIOS DA UNIÃO P/ SUS |
108.380 |
|
424710100999 |
TRANSFERÊNCIAS
DE RECURSOS DO SUS |
230.000 |
|
424710300000 |
TRANSF. DE
CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST. A PROG. SAN. BÁSICO |
10.830 |
C |
|
TOTAL RECURSOS VINCULADOS À
SAÚDE |
3.531.210 |
|
|
||
D |
( B + C ) |
TOTAL
ORÇAMENTO DA SAÚDE |
6.793.211 |