LEI Nº 952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM A PRONOVA – COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DAS MONTANHAS DO ESPÍRITO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de Cessão de Uso com a PRONOVA – Cooperativa dos Cafeicultores das Montanhas do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº 06.894.506/0001-78, dos bens de sua propriedade listados no Anexo I desta Lei.

Parágrafo único - O Contrato de que trata o caput deste artigo tem por objetivo oferecer aos produtores de café, através do Centro de Classificação de Café do Município de Vargem Alta, toda logística técnica necessária para a produção de café de qualidade, agregando valor ao produto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 28 de dezembro de 2011.

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

ANEXO I – Lei 952/11

MATERIAL PERMANENTE – CENTRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CAFÉ

Uma mesa de degustação de café, completa com banco, uma cuspideira e 75 xícaras – nº 059060;

Uma mesa de classificação de café, completa, com banco, peneiras e um baú para depositar os restos de amostras. Mesa nº 05895; Baú nº 05897; Banco nº 05896;

Um medidor de umidade para amostras de café – nº 05898;

Uma balança de pesar amostras de café – nº 05899;

Uma balança eletrônica de precisão – nº 05900;

Uma máquina de café expresso, marca italian coffe, de porte maior – nº 06230;

Uma máquina de café expresso, marca italian coffe, de porte menor – nº 05892;

Um armário de duas portas utilizado para o suporte das máquinas de café expresso – nº 05893;

Um filtro de água – nº 05891;

Um aparelho telefone / fax – nº 05749;

Uma mesa de suporte para computador – nº 05103;

Uma mesa de suporte para aparelho telefônico – nº 05106;

Uma mesa para suporte de xícaras limpas para provas – nº 05105;

Uma estante de metal usada para armazenar as amostras de café classificadas – nº 05902;

Uma estante de metal usada para mostruário de revistas e livros e amostras de diferentes tipos de café – nº 05901;

Um armário de 04 gavetas usado para guardar documentos e relatórios – nº Patrimônio ES 12/01239;

Uma impressora DeskJet 930C – nº 02371;

Uma máquina de pila para amostras de café, marca pinhalense;

Um torrador para amostras de café, três bocas, marca pinhalense;

Duas cadeiras giratórias;

Duas cadeiras simples;

Um fogão de duas bocas, marca BRAVO;

Uma impressora HP PhotoSmart C3180;

Um computador Samsung Intel® Core ™ 2 Duo CPU E7500@2,93GHz.

Vargem Alta-ES, 28 de dezembro de 2011.

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal