O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições e prerrogativas regimentais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Fica doado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte veículo:
I - VW/POLO SEDAN, ano e modelo 2007/2008, placa MQW1991 Chassi 9BWJB09N28P038433, RENAVAM 00952891018, avaliado em R$ 17.000.00 (dezessete mil reais).
Art. 2º A doação será concretizada através da assinatura do termo de doação e entrega do veículo, que passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 3º As despesas decorrentes da transferência do veículo, tributos e sua manutenção, correrão à conta do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Alta - ES, 23 de setembro de 2014.
DARLI JAIME FASSARELLA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.