RESOLUÇÃO Nº 90, DE 17 DE JULHO DE 2017

FICA CRIADA A "COMENDA DO ESTUDANTE" NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas regimentais ; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução :

Art. 1º Fica criada no Município de Vargem Alta a "Comenda do Estudante", destinada a homenagear alunos das redes de ensino municipal , estadual federal e privada.

Art. 2° A Comenda do Estudante será conferida em sessão ordinária comemorativa da Câmara Municipal , alusiva ao dia 11 de agosto, dentro da Semana do Estudante do Município de Vargem Alta.

Art. 3º A cada ano, no período compreendido entre 15 de junho a 20 de julho , os vereadores serão convocados pelo Presidente para examinar as propostas de nomes de alunos a serem agraciados com a Comenda do Estudante.

Parágrafo único. Só haverá a outorga da Comenda se tiverem sido identificados candidatos com méritos suficientes para justificá-los.

Art. 4° A "Comenda do Estudante visa os seguintes objetivos gerais:

I - estimular o aluno a potencializar sua aprendizagem;

II - despertar o espírito e o raciocínio na busca do conhecimento;

III - incentivar a superação dos obstáculos nos bancos da escola;

IV - mostrar horizontes para galgar nova etapa na vida estudantil;

V - otimizar o estudante para as grandes conquistas acadêmicas.

Art. 5° A Comenda consiste no reconhecimento e consequente premiação a O 1 (um) aluno por unidade escolar.

§ 1º Se houver na mesma escola, creche, educação infantil , ensino fundamental , ensino médio, EJA e ensino superior , será homenageado um aluno por modalidade de ensino.

§ 2° Se houver na escola apenas o ensino fundamental , será homenageado um aluno do ensino fundamental - séries iniciais (1º ao 5° ano) e um aluno do ensino fundamental - séries finais (6º ao 9º ano).

Art. 6° A escolha dos candidatos à premiação de que trata o art. 5° desta Lei, iniciará nas escolas, cabendo à equipe gestora da respectiva unidade, a identificação do aluno que mais se destacar , sendo observados os seguintes requisitos meritórios :

I - frequência às aulas;

II - maior pontuação em sua média , alcançada através das avaliações bimestrais ;

III - nota obtida através do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (PAEBES).

Art. 7° As propostas deverão conter os nomes dos candidatos, dados biográficos e as indicações das atitudes meritórias que as justifiquem.

Parágrafo único. As unidades escolares deverão enviar o nome completo do aluno para a Câmara Municipal , em prazo estipulado por esta, acompanhado da cópia da matrícula , justificando a outorga.

Art. 8° Compete ainda aos membros da Câmara Municipal em relação à instituição da Comenda do Estudante:

I - zelar pelo prestígio da Comenda;

II - suspender ou cancelar o direito de uso da Comenda, em razão de ato incompatível com a sua dignidade;

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10° Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES , 17 de julho de 2017.

VICENTE ANDREÃO MARQUES

Vereador-Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.