RESOLUÇÃO Nº 91, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 77/13, QUE REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas regimentais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 077/13, com alteração dada pela Resolução 79, de 23 de setembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo único. O veículo será utilizado, exclusivamente, para desempenho de atividades inerentes a atividade legislativa.”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Vargem Alta – ES, 04 de setembro de 2017.

VICENTE ANDREÃO MARQUES

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.