LEI Nº 910, DE 19 DE ABRIL DE 2011

 

ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 322/98, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo V (Tabela de Vencimentos) da Lei nº 322, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 561, de 30 de junho de 2006, passa a vigorar na forma desta Lei

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 322/98 permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2011.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 19 de abril de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

 

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

I

545,00

572,25

600,86

630,91

662,45

695,57

730,35

766,87

805,21

II

616,61

647,44

679,81

713,80

749,49

786,97

826,32

867,63

911,01

III

697,63

732,51

769,14

807,59

847,97

890,37

934,89

981,64

1.030,72

IV

789,29

828,75

870,19

913,70

959,39

1.007,36

1.057,72

1.110,61

1.166,14

V

893,00

937,65

984,53

1.033,76

1.085,45

1.139,72

1.196,71

1.256,54

1.319,37

VI

1.010,34

1.060,86

1.113,90

1.169,59

1.228,07

1.289,48

1.353,95

1.421,65

1.492,73

VII

1.143,09

1.200,24

1.260,26

1.323,27

1.389,43

1.458,90

1.531,85

1.608,44

1.688,86

VIII

1.293,29

1.357,95

1.425,85

1.497,14

1.572,00

1.650,60

1.733,13

1.819,79

1.910,78

IX

1.463,22

1.536,38

1.613,20

1.693,86

1.778,55

1.867,48

1.960,85

2.058,90

2.161,84

X

1.655,48

1.738,25

1.825,17

1.916,43

2.012,25

2.112,86

2.218,50

2.329,43

2.445,90

 

Vargem Alta-ES, 19 de abril de 2011.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL