LEI Nº 499, DE 30 DE AGOSTO DE 2005
INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a instituir e manter o Campeonato de Futebol
Amador no Município de Vargem Alta.
Art. 2º A presente Lei será
regulamentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de sua
publicação, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º As despesas
decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 30 de agosto de 2005.
ELIESER RABELLO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta