REVOGADA PELA LEI Nº 757/2008

 

LEI Nº 684, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 399, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o quantitativo de vagas para o cargo de Encarregado de Serviços Gerais, constante do Anexo I, da Lei nº 399, de 10 de setembro de 2002, alterado pela Lei nº 465, de 04 de fevereiro de 2005, o qual passa a viger na forma do Anexo desta Lei.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 399, de 10 de setembro de 2002, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Vargem Alta-ES, 18 de outubro de 2007.

 

ELIESER RABELLO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta

 

ANEXO I

 

CARGOS

Nº DE VAGAS

VENCIMENTO

COORDENADOR

01

R$ 1.500,00

ASSISTENTE SOCIAL

01

R$ 1.300,00

RECEPCIONISTA

01

R$ 400,00

ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS

04

R$ 400,00

EDUCADOR

01

EFETIVO

PEDAGOGO

01

R$ 900,00

PSICÓLOGO

02

R$ 960,00

PSIQUIATRA

01

R$ 960,00

MOTORISTA

01

EFETIVO

SEGURANÇA

01

R$ 400,00