Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Retirado de Tramitação Ano Processo: 2016 
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Projeto de Lei n° 23/2016
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/2016 Protocolo N°: ID: 348 Data: 11/07/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 22/2016
CONCEDE AUXÍLIO POR MEIO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2016 Protocolo N°: ID: 347 Data: 11/07/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 21/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 299/97, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA - ES
Processo N°: 22/2016 Protocolo N°: ID: 346 Data: 07/07/2016 00:00:00 Situação: Retirado de Tramitação
Autor(es) da Proposição:
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