Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.105/2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 54/2025
Nº do Processo:   935
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.105/2015 01/04/2015ALTERAAnexo I (Quadro de Pessoal)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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