Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.589/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 55/2025
Nº do Processo:   936
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.582/2025 23/10/2025MENCIONA
Lei Ordinária997/2012 31/12/2012ALTERAO Anexo V e o Anexo XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.