Data de Apresentação: 16/05/2025 14:48:23 N° Processo: 455/2025 N° Protocolo: 511/2025
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL A COMUNITÁRIA CLAROS DIAS – ACCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ronaldo Ribeiro Motta