Data de Apresentação: 23/02/2026 13:25:08 N° Processo: 105/2026 N° Protocolo: 116/2026
Ementa: PARA A COMUNIDADE DE FRUTEIRAS NOVA: REALIZAÇÃO DO ESPAÇAMENTO/ALARGAMENTO DO TRECHO DA RODOVIA ES-164
Célio Hugo SartoriRivelino Rosa