Data de Apresentação: 27/08/2014 00:00:00 N° Processo: 79/2014 N° Protocolo: /2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VARGEM ALTA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.