Projeto de Resolução 4/2024 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 26/02/2024 17:12:39      N° Processo: 141/2024      N° Protocolo: 157/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.