Projeto de Decreto Legislativo 2/2017 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 13/03/2017 00:00:00      N° Processo: /2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 93/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE”, “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE PRESENTE””.