Data de Apresentação: 05/03/2018 00:00:00 N° Processo: /2018 N° Protocolo: /2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE”, “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE PRESENTE”.
Mesa Diretora da Câmara