Data de Apresentação: 23/02/2026 13:45:03 N° Processo: 109/2026 N° Protocolo: 120/2026
Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “PRÊMIO MULHER EM AÇÃO 2026”.
Célio Hugo Sartori