Data de Apresentação: 27/04/2026 14:35:27 N° Processo: 303/2026 N° Protocolo: 347/2026
Ementa: PARA VARGEM ALTA-ES: ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA PROGRAMA DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E AS COMUNIDADES, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS COM PROBLEMAS RECORRENTES, MEDIANTE FORNECIMENTO, POR PARTE DO PODER PÚBLICO, DE MATERIAIS E MAQUINÁRIOS, COM A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA EXECUÇÃO OU APOIO ÀS INTERVENÇÕES.