Indicação 98/2026 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 06/07/2026 13:00:39      N° Processo: 503/2026      N° Protocolo: 589/2026

Ementa: PARA O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA: CRIAÇÃO DE UMA SALA DO PROCON NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.