Data de Apresentação: 31/10/2019 00:00:00 N° Processo: 60/2019 N° Protocolo: 64/2019
Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL