Data de Apresentação: 07/11/2019 00:00:00 N° Processo: 63/2019 N° Protocolo: 67/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSUMO DA ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, POR PARTE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE VARGEM ALTA.