Projeto de Decreto Legislativo 3/2021 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 12/03/2021 18:08:49      N° Processo: 28/2021      N° Protocolo: 28/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE”, “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE PRESENTE”.