Projeto de Decreto Legislativo 2/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/03/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 406
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 93/2017 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE”, “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE AUSENTE” E DE “CIDADÃO VARGEM-ALTENSE PRESENTE””.

 Situação

Aprovado

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