| Recebimento: 28/08/2020 12:17:06 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2020 12:58:45 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 28/08/2020 12:15:59 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Resolução nº 103/2020 publicada no Órgão Oficial nº 1492 de 19 de agosto de 2020. Em anexo, segue normativa original e publicação no Órgão. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 29/2020 - Anexo Avulso
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| Recebimento: 27/08/2020 09:15:37 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2020 12:58:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação da Resolução nº 103/2020 realizada em 17 de agosto de 2020. À Secretaria para publicação no Órgão Oficial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 15:35:21 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2020 09:14:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 08 votos favoráveis e 02 contrários). Encaminho à Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2020 15:27:18 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2020 15:34:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de agostode 2020, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 14:40:18 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2020 15:24:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1/2020 - Parecer
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| Recebimento: 17/07/2020 14:30:04 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/07/2020 14:39:49 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 20 de julho de 2020, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2020 14:30:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2020 14:30:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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