| Recebimento: 18/09/2020 09:10:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2020 09:04:54 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/09/2020 09:09:42 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 108/2020 publicado no Órgão Oficial nº1502 de 03 de setembro de 2020. Em anexo, normativa original e publicação no Órgão. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2020 11:34:18 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/09/2020 09:04:07 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 16 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação do Decreto Legislativo nº 108/2020 realizada em 31 de agosto de 2020. À Secretaria para publicação no Órgão Oficial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 1/2020 - Promulgação
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| Recebimento: 01/09/2020 11:26:54 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2020 11:34:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho à Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 30/2020 - BOLETIM DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 31/08/2020 13:44:10 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/08/2020 13:44:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2020, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 13:21:41 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/08/2020 13:43:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos ao Projeto 15/2020 - Pareceres
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| Recebimento: 14/08/2020 17:48:42 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2020 13:21:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de17 de agosto de 2020, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2020 17:48:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/08/2020 17:48:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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