| Recebimento: 12/07/2021 17:49:20 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2021 19:02:45 |
Fase: Para Publicação da Promulgação |
Setor:Secretaria |
| Envio: 10/07/2021 19:04:06 |
Ação: Publicação Efetuada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 111/2021 publicado no Órgão Oficial nº de 06 de julho de 2021. Em anexo, segue normativa original e publicação no Órgão. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 111/2021 - 111
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| Recebimento: 10/07/2021 18:58:52 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2021 19:02:38 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgação do Decreto Legislativo nº 111/2021 realizada em 05 de julho de 2021. À Secretaria para publicação no Órgão Oficial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 111/2021 - 111
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| Recebimento: 10/07/2021 18:56:12 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2021 18:58:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 11 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho à Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 122/2021 - 24
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| Recebimento: 10/07/2021 18:55:34 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2021 18:56:03 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05 de juho de 2021, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 11:10:57 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2021 18:55:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 dias, 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões 4/2021 - 4
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| Recebimento: 14/06/2021 17:52:55 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2021 11:10:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 14 de junho de 2021, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 16:37:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/06/2021 16:37:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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