Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 1/2022

 Data de apresentação 13/12/2022 14:25:44
 N° Processo 910/2022
 N° Protocolo 1111/2022
 ID 2403
 Ementa

AO PROJETO DE LEI Nº 58/2022 QUE “INSTITUI NO MUNICIPIO DE VARGEM ALTA O CADASTRO TECNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES – CTAA, A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL – TCFA-M E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 58/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação