Recebimento: 28/02/2024 17:15:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2024 17:39:34 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 28/02/2024 17:14:52 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1491/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 26/02/2024 (em anexo). Publicada em Orgão Oficial nº 2300/2024. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1491/2024 - Lei nº 1491/2024
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Recebimento: 21/02/2024 12:32:15 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
Envio: 21/02/2024 17:39:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 44/2024 (em anexo) com encaminhamento da Redação Final ao Projeto de Lei nº 58/2023 ao Executivo Municipal na data de 21/02/2024 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 44/2024 - Ofício ao Executivo Municipal
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Recebimento: 28/12/2023 12:14:16 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 20/02/2024 17:46:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 54 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade dos presentes (por 07 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 48/2024 - boletim de votação - aprovação
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Recebimento: 27/12/2023 11:31:23 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 27/12/2023 16:45:58 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28 de dezembro de 2023, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2023 11:19:09 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 19/12/2023 16:21:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2023, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2023 17:24:09 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 14/12/2023 17:24:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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