Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 2/2017

 Data de apresentação 09/10/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 499
 Ementa

AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação